A Petrobras e a Shell estão propondo para a ANP uma alteração no edital da 6ª rodada de partilha do pré-sal para a inclusão da previsão de excedente de conteúdo local. A proposta da empresa prevê que, caso a petroleira supere o conteúdo local exigido, na fase de exploração ou em um módulo de desenvolvimento, o valor excedente, em moeda corrente nacional, poderá ser transferido para os módulos de desenvolvimento a serem implantados subsequentemente.
Caso haja devolução do bloco durante a fase de exploração, o valor excedente dessa fase poderia – pela proposta – ser utilizado em outros blocos/campos a serem indicados pelo concessionário. Ou caso não haja mais módulos a serem implementados no contrato, o valor excedente num determinado macrogrupo poderia ser utilizado em outros blocos/campos a serem indicados pelo concessionário.
“O mecanismo proposto preserva o excedente de conteúdo local realizado em um bloco/campo e valoriza o esforço das operadoras em adquirir compras com fornecedores nacionais, acumulando os valores realizados para aplicação em blocos/campos de outros contratos. Esse incentivo não existia em rodadas anteriores, o que dava margem para as operadoras reduzirem suas aquisições com fornecedores nacionais nos últimos módulos de um campo, visando compensação de excedente com o conteúdo local realizado anteriormente e refreando o potencial de fornecimento da cadeia de fornecedores do país”, justifica a estatal nas contribuições ao edital durante a consulta pública.
A Shell vai na mesma linha e propõe que a ANP poderia definir um Programa Exploratório Mínimo para cada uma das áreas resultantes da divisão. A soma dos Programas Exploratórios Mínimos resultantes poderia ser igual ou superior ao Programa Exploratório Mínimo original.
“A SBPL entende que esta sugestão está em linha com a orientação do Comitê Diretivo do Pedefor, na medida em que dispõe sobre a transferência de diferenças a mais ou a menos entre os valores de Conteúdo Local comprometidos e aqueles alcançados pelos contratados”, diz a empresa.
Além da Petrobras e Shell, outra petroleira que fez contribuição individual na consulta pública sobre o leilão foi a ExxonMobil. A empresa pretende alterar o edital da concorrência para que nos blocos em que a Petrobras exerça seu direito de preferência em atuar como operadora e o excedente em óleo para a União da oferta vencedora for superior ao mínimo estabelecido no edital, a Petrobras deverá, na sessão pública de apresentação de ofertas, manifestar seu interesse em compor o consórcio que assinará o contrato.
“O objetivo desta revisão é deixar claro que a Petrobras deve respeitar os acordos particulares que possam ter sido firmados entre os consorciados vencedores, uma vez que não pode haver prejuízo aos direitos e obrigações acordados antes de a Petrobras decidir entrar no consórcio vencedor. O consórcio vencedor não pode ser prejudicado pelo exercício de um direito extraordinário e sem precedentes concedido à Petrobras por lei”, diz a ExxonMobil em sua contribuição.
Em janeiro, a Petrobras exerceu o direito de preferência para os blocos de Aram, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário. Pela regra da partilha, se perder a concorrência pelas áreas, a empresa poderá exercer a preferência no dia do leilão e garantir a operação e 30% dos contratos – a 6ª rodada de pré-sal está marcada para 7 de novembro.
— A ANP realiza nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, a audiência pública para discutir as contribuições recebidas ao edital e a minuta do contrato da 6ª rodada de pré-sal. O leilão vai ofertar as áreas de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava.
Baixe aqui todas as contribuições enviadas à ANP.
