No dia 4 de outubro, o SINAVAL acompanhou seu Associado EJA-Estaleiro Jurong Aracruz em uma audiência com o Secretário Especial da SEPEC/ME (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia), Carlos da Costa, na Representação da Secretaria em São Paulo.
O Estaleiro estava representado por seu Presidente T. Guhan e pela Gerente Sênior de Recursos Humanos e Administrativos Lucila Lopes. O SINAVAL foi representado pelo Vice-Presidente Executivo Sergio Bacci. O Secretário estava acompanhado do Chefe da Representação Adriano Pitoli.
Na audiência, o Presidente do Estaleiro fez uma apresentação de suas operações no Brasil, informando sobre os investimentos realizados e a capacidade operacional, bem como sobre as ações sociais que foram promovidas junto às comunidades onde o Estaleiro está situado, no litoral do Espírito Santo. Sobre a navegação de cabotagem, foi comentado que o custo do navio responde por menos de 5% do custo dessa modalidade de navegação e que esse é um mercado relativamente pequeno para os estaleiros, especialmente os de grande porte, que têm na cadeia de equipamentos para a indústria do petróleo e gás natural seu grande mercado.
O principal tema discutido foi a competitividade da indústria naval brasileira. O representante do SINAVAL citou o estudo da OCDE anexado a esta nota que demonstra que a indústria naval em todo o mundo conta com programas de incentivos governamentais. Desse modo, o entendimento do SINAVAL é de que dificilmente a indústria naval brasileira poderia ser competitiva na ausência de programas de incentivos governamentais compatíveis com os observados em outros países. Os incentivos atuais ao setor são relativamente modestos, ligados fundamentalmente ao FMM (Fundo da Marinha Mercante).
O Secretário Carlos da Costa externou a visão do Governo de que não há espaço fiscal para a concessão de incentivos setoriais, sendo que qualquer programa como esse exigiria a elevação da tributação sobre o restante da economia. Além disso, citando as experiências mal sucedidas de incentivos setoriais das últimas décadas no Brasil, pontuou que a visão da atual equipe econômica é de menos intervenção governamental, menos subsídios, menos impostos, menor protecionismo e maior abertura econômica como o caminho mais promissor para o desenvolvimento do País. Assim, embora não se deva descartar a priori a adoção de programas de incentivos específicos, qualquer pleito nessa direção deve estar embasado de modo bastante criterioso e ser adotado com absoluta parcimônia.
Diante dessa perspectiva, foi sugerido aos representantes do Estaleiro e do SINAVAL que apresentem ao Governo um estudo de competitividade da indústria naval, trazendo um amplo levantamento dos fatores que restringem a competitividade do setor, bem como sugestões de medidas que poderiam elevar a competitividade do setor no País. Esse estudo deveria fazer um comparativo dos fatores de competitividade dessa indústria no Brasil em relação a outros países como China, Coreia do Sul, Inglaterra, dentre outros, e Cingapura – país de origem do grupo industrial do Estaleiro e onde o grupo possui uma grande estrutura naval –, demostrando no maior grau de detalhe possível quais os diferenciais competitivos do Brasil que podem ser mais bem explorados e quais os fatores que inibem a competitividade.
Como recomendação do Secretário, tais estudos devem se concentrar em fatores microeconômicos que afetem de modo especialmente intenso o setor naval brasileiro em relação a outros setores da economia nacional e que contrastem com o ambiente de negócios com que o setor se depara em outros países que sejam referência na indústria naval. Desse modo, sugeriu-se não priorizar fatores eminentemente macroeconômicos, para os quais há pouca margem de intervenção de política econômica, como o custo do trabalho, os impostos (a menos que se demonstre que o setor carregue uma carga tributária desproporcional em relação aos demais setores da economia, por exemplo), as taxas de juros etc.
Ao final da audiência, foi solicitada ao Estaleiro e ao SINAVAL um estudo de competitividade nos moldes expostos acima, como uma ação orientativa para os próximos passos.
Estudo da OCDE
