Petroleiras defendem que processo seja feito sem a intermediação da ANP
A reversão de bens nos processos de descomissionamento foi um dos tópicos mais criticados por representantes da indústria durante a audiência pública realizada pela ANP, na última semana, sobre a minuta da nova resolução que regulamentará as atividades no offshore brasileiro.
A Petrobras e a Premier Oil defenderam que a passagem de bens deve acontecer entre empresas, sem a intermediação de um regulador. O secretário executivo de E&P do IBP, Antônio Guimarães, sugeriu que o processo tenha uma resolução própria, em separado da relativa ao descomissionamento.
O texto inicial, elaborado conjuntamente pela ANP, o Ibama e a Marinha, prevê que as instalações que serão desativadas passem, a critério da ANP, “à propriedade da União e à administração da ANP na devolução de área (…) sem ônus de qualquer natureza para a União ou para a ANP.”
A minuta define os bens reversíveis como “bens móveis ou imóveis, principais ou acessórios, de propriedade do contratado, existentes em qualquer parcela da área contratada, cujos custos de aquisição são dedutíveis de acordo com as regras aplicáveis para o cálculo da participação especial e que, a critério da ANP, sejam necessários para permitir a continuidade das operações ou sejam passíveis de utilização por interesse público”.
Para Tiago Macêdo, do Tauil & Chequer Advogados, o conceito de reversão de bens da minuta da resolução é equivocado porque contraria a Lei do Petróleo, que não define critérios para os bens reversíveis e apenas encarrega a ANP do processo. “A reversão de bens, do jeito que está descrita na minuta da resolução, nunca aconteceu no Brasil”, afirma.
Outro tema que gerou discórdia foi o pós-descomissionamento. “O que será feito com essa infraestrutura? Ela será reciclada? Isso deve constar no PDI [Programa de Descomissionamento de Instalações]. A concessionária precisa dizer qual é a empresa responsável pela(s) parte(s) remanescente(s) do equipamento”, assinalou Fernanda Furtado Orletti, Secretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo (SEDES).
A superintendente de Petróleo e Indústria Naval do Rio de Janeiro, Meg Montana, ressaltou que as atividades de descomissionamento previstas para os próximos anos podem se tornar um nicho de mercado para o estado, sobretudo por estaleiros, que poderão adquirir o “selo verde” – certificação de gestão socioambiental responsável emitida pelo Instituto Chico Mendes. “O estado já fez uma minuta sobre o tema, que logo estará disponível”, disse Montana.
A estimativa é que as atividades de descomissionamento no país gerem investimentos de US$ 50 bilhões até 2040. A Petrobras, sozinha, deverá responder por US$ 6 bilhões, nos próximos cinco anos.
A minuta de resolução sobre descomissionamento e reversão de bens ficou em período de consulta pública por 45 dias, com término no final de dezembro do ano passado. Foram recebidas 342 contribuições, a e análise preliminar da ANP prevê que 57 sejam acatadas.
Em seguida, a minuta consolidada passará por aprovação da Procuradoria Federal junto à ANP e da Diretoria Colegiada da agência.
