Novo sistema faz parte do Programa de Transformação Digital do MInfra e possibilitará visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
A Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) disponibilizou o Sistema de Controle de Projetos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que faz parte do Programa de Transformação Digital do Ministério da Infraestrutura. O objetivo é que o sistema, que está em fase de testes para avaliação das rotinas do processo de financiamento, possibilite ao MInfra a visão e controle globais de todas as fases da gestão dos financiamentos do FMM.
Além disso, a intenção é desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos processos de financiamento, além de facilitar o tratamento das informações provenientes dos projetos e da submissão ao Conselho Diretor do FMM. Após a aprovação do sistema, as empresas interessadas em apoio financeiro para projetos de desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras poderão solicitar a concessão de prioridade de forma 100% digital, através da página: infraestrutura.gov.br/conteudo/49-incentivos-fiscais/9407-sistema-de-controles-de-projetos.
Após fazer o cadastro, o usuário externo estará habilitado a incluir a consulta prévia eletrônica dos projetos para concessão de prioridade; enviar eletronicamente a solicitação para apreciação do colegiado; acompanhar o processo de priorização; ser informado quanto a atos processuais ou para apresentação de informações ou documentos complementares.
Os projetos a serem apresentados ao CDFMM em sua 43ª Reunião Ordinária, prevista para 19 de março de 2020, tiveram o prazo de envio físico encerrado no dia 20 de janeiro. Para esta reunião, recomenda-se que as empresas interessadas realizem o prévio cadastro no sistema. Durante a avaliação do departamento, os solicitantes serão orientados quanto ao uso do sistema e o acompanhamento do pedido.
As informações sobre os procedimentos a serem realizados na solicitação de concessão de prioridade por parte do CDFMM para os financiamentos com recursos do FMM estão disponíveis no site de Serviços Digitais do Governo Federal: www.gov.br. Para acessá-los, basta pesquisar pelos serviços ofertados pelo Minfra ou pela categoria “Infraestrutura, Trânsito e Transportes Aquaviários”.
Mais detalhes sobre os financiamentos com recursos do Fundo, agenda do Conselho Diretor do FMM e outras informações estão disponíveis no site: infraestrutura.gov.br/fundomarinhamercante.
Fonte: Fator Brasil
