Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 4,3 bilhões no ano passado, 7,6% acima dos R$ 4 bilhões arrecadados em 2018. No último trimestre de 2019, essa arrecadação ficou em R$ 1,2 bilhão, 16,7% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do Ministério da Infraestrutura. Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.
Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2019 foram 3,2 bilhões, 13,2% a menos, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 3,7 bilhões). No ano passado, somente o 4º trimestre alcançou crescimento nesse item: R$ 1,07 bilhão de arrecadação líquida, frente a R$ 885,7 milhões no último trimestre de 2018. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.
Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (0,4%). No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação positiva de 21,3%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.
O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2019 foi de R$ 7,7 bilhões, 6% acima dos R$ 7,3 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2019, essas fontes de recursos somaram R$ 1,66 bilhão, montante 5% superior aos R$ 1,6 bilhão contabilizados no mesmo período de 2018.
O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 3 bilhões de recursos do FMM, 5,5% acima dos R$ 2,9 bilhões de desembolsos de 2018. No 4º trimestre de 2019 foram aplicados R$ 165,7 milhões de recursos do FMM, 73,4% a menos que os R$ 623 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.
Em 2019, R$ 2 bilhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a menos que no ano anterior (R$ 2,6 bilhões). Já para projetos de estaleiros, foram R$ 19 milhões, contra 47,4 milhões (-60%) . O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM no ano passado totalizou R$ 2 milhões, 81% abaixo dos R$ 10,5 milhões ressarcidos em 2018. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.
(1) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei n o 10.893, de 2004.
Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira
