Embora finalizado, o BR do Mar ainda não tem prazo definido para ser enviado ao Congresso Nacional. Segundo informou o Ministério da Infraestrutura, o adiamento da avaliação do projeto, previsto para junho, ocorreu devido à prioridade dada pelo governo federal no combate ao novo coronavírus. Criado com o objetivo de incentivar a cabotagem, o BR do Mar ainda divide opiniões dentro do setor naval. Algumas entidades acreditam que o programa possa desestimular a indústria naval brasileira, além de ser de difícil implementação.
O ministério afirmou que antes de ser finalizado, o projeto foi muito debatido entre usuários, armadores, marítimos e indústria naval. Ele foi entregue pela área técnica da pasta ao governo para que fosse dado início à tramitação normal, isto é, enviado para a análise do congresso. Entretanto, com a finalização feita em plena pandemia, não foi possível priorizar as ações necessárias ao seu lançamento.
De acordo com a pasta ainda, o BR do Mar foi fruto de uma avaliação feita sobre os principais entraves ao desenvolvimento da navegação de cabotagem. Além disso, contou com análise a respeito da viabilidade jurídica e fiscal das ações propostas pelo projeto.
Entre as principais medidas propostas pelo BR do Mar estão a criação de novas possibilidades de afretamento para o aumento imediato da frota; a redução da alíquota do imposto de importação de embarcações utilizadas na cabotagem, a fim de reduzir o custo de investimento no setor; a determinação de que autoridades devam dar um tratamento diferenciado à cabotagem para reduzir a carga burocrática e a isenção de ICMS sobre o bunker marítimo.
No entanto, para o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, o BR do Mar, especialmente no que se refere à proposta de afretamento de embarcações, pode ser “ruim” para o Brasil, sobretudo pensando na retomada da economia após a pandemia. Segundo ele, no atual contexto a indústria naval brasileira poderia ter um papel importante na geração de empregos.
A respeito dessa crítica, o ministério afirmou que, embora a indústria naval no país, com o apoio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), tenha sido fundamental para a ampliação da frota da navegação interior, apoio marítimo e portuário, as entregas para a navegação de cabotagem, com exceção do petróleo, foram de pouca representatividade. Desse modo, a constatação de que não houve “efeito sinérgico entre a indústria e a navegação”, levou a pasta a propor um redirecionamento da indústria para o atendimento do setor, ampliando as possibilidades de desenvolvimento da indústria de reparos e manutenção.
Por esta razão, o ministério aponta que o desenvolvimento da cabotagem, com a ampliação de frota resultante das novas possibilidades de afretamento, pode significar um novo mercado para a indústria naval. A pasta destacou ainda que as medidas de criação de novos usos para os recursos das contas vinculadas e do FMM também fomentarão a atividade da indústria naval.
Apesar de considerar que algumas medidas do projeto possam ajudar a cabotagem, Bacci acredita que são de difícil execução. Ele citou como exemplo a isenção sobre o bunker marítimo. De acordo com ele, essa proposta precisa de apoio unânime de todos os estados, tarefa que não seria fácil por envolver muitos interesses. Outro aspecto do projeto que ele também considera pouco viável é o da desburocratização. Isso porque, a tendência é que gere custos aos terminais e que, no final, será repassado aos clientes. Além disso, ele destacou que toda a legislação alfandegária precisaria ser revista.
O Sinaval entende que a cabotagem foi o único segmento que nos últimos 20 anos não avançou no Brasil. Segundo Bacci, a indústria naval brasileira tem provado, através de segmentos como o de apoio offshore, que pode ser competitiva. Porém, o principal aspecto que poderia ser alterado para alavancar ainda mais o setor, que é o custo Brasil, não faz parte da proposta do BR do Mar.
