Empresas entendem que segmento não podem abrir mão desses recursos, principal linha de financiamento para projetos navais e offshore.
Fornecedores de navipeças, assim como estaleiros e demais agentes da indústria naval, estão acompanhando as propostas no Congresso que podem resultar em diminuição ou contingenciamento dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) aguardam a designação do relator para atuar em defesa da manutenção desse fundo. A associação entende que o setor não pode abrir mão desses recursos, pois grande parte dos valores destinados a projetos do setor naval se reflete nos associados que integram a câmara setorial de equipamentos navais e offshore (CSENO).
Atualmente, tramita no Congresso, o projeto de lei complementar que cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 a partir de saldos de diversos fundos públicos, entre eles o FMM. O PLC 137/2020 é de autoria dos deputados Mauro Benevides e André Figueiredo Filho, ambos do PDT-CE. Como está associado a direcionar recursos para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o projeto tem prioridade de tramitação.
Agentes do setor buscam interlocutores para minimizar as perdas, caso esse projeto seja aprovado. Recentemente, o Sindicato Nacional da Indústria da. Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) manifestou a importância da preservação de, ao menos, 50% dos recursos do FMM para que seja assegurada a continuidade dos projetos em execução aprovados pelo conselho diretor do fundo (CDFMM) e para futuros projetos que já estão na pauta do conselho para deliberação em 2020.
A Abimaq também pretende, num segundo momento, retomar um pleito antigo, para que parte do crédito proveniente do FMM possa ser alocada diretamente nas navipeças. “Esse dinheiro está sendo represado no armador e no estaleiro, não está migrando para indústria. O navio não é só casco, tem quantidade enorme de equipamentos”, disse o diretor-executivo de petróleo, gás natural, bioenergia e petroquímica da Abimaq, Alberto Machado, durante reunião da CSENO, na semana passada. Ele considerou que, através do FMM, o estaleiro costuma encontrar condições mais vantajosas do que os vendedores de navipeças.
O presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Luis de Mattos, que participou da reunião, explicou que os fabricantes, por lei, também têm direito a pleitear prioridade do FMM. Se um fabricante nacional quer desenvolver um projeto relacionado à indústria naval, por exemplo, ele pode pleitear no conselho do FMM, junto a pedidos de prioridades de estaleiros e empresas de navegação. Mattos entende que, pelas regras vigentes, mesmo empresas de serviços podem entrar com esse tipo de solicitação se tiverem um projeto inovador relacionado à indústria.
