Custo Brasil, coral sol, licenciamento ambiental, Repetro e necessidade de capacitação para destinação final são alguns dos desafios elencados por estaleiros para dar competitividade à atividade no Brasil.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) observa a necessidade de estudos para identificação de terminais e estaleiros em condições de recepcionar plataformas que estejam no plano de descomissionamento de instalações (PDI), seja para desmonte, seja para reutilização dos ativos. O instituto identifica oportunidades no mercado nacional e internacional de desmantelamento que podem ampliar as possibilidades de revenda dessas unidades após a desativação.

“O estado do Rio de Janeiro, em parceria com setor naval e de exploração e produção, deveria discutir a criação desse mercado”, sugeriu o secretário-executivo do IBP, Antônio Guimarães durante audiência pública, na última terça-feira (29), promovida pelas comissões de tributação, controle da arrecadação estadual e fiscalização; de economia, indústria e comércio e de meio ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No curto prazo, a maioria das unidades que podem ser descomissionadas é do tipo flutuante e está na costa fluminense. Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), plataformas offshore a serem descomissionadas envolvem R$ 50 bilhões de investimentos de 2020 a 2040, compreendendo 100 unidades marítimas. No horizonte da ANP para os próximos quatros, há possibilidade de R$ 25,8 bilhões distribuídos em 75 PDIs. Desse total, 72% estão concentrados na Bacia de Campos. O IBP entende que, somente a Petrobras, tem em torno de 15 unidades flutuantes para serem descomissionadas nos próximos quatro a cinco anos, sendo seis mais imediatamente.

Guimarães ponderou que a primeira grande oportunidade de campos maduros é o reaproveitamento das plataformas. Ele explicou, que antes de se pensar no desmantelamento das unidades, elas podem ser reaproveitadas. O secretário-executivo do IBP disse que existem inúmeras oportunidades de campos que, se dependesse de um FPSO novo, por exemplo, poderiam não ser viáveis economicamente. Com reaproveitamento deste tipo de plataforma, porém, é possível viabilizar uma série de campos marginais e fazer a reabilitação de campos maduros. As unidades podem ser utilizadas para testes de longa duração de um campo que precisa provar produtividade.

Se a unidade não tem oportunidade de utilização, existem projetos de desmantelamento da unidade e aproveitamento do aço. Para Guimarães, reaproveitamento e desmantelamento são potenciais oportunidades para estaleiros do Rio de Janeiro. Ele considera interessante haver uma interlocução também com grupos internacionais que dominam mercado. Ele citou que a Petrobras faz leilões de oferta dessas unidades a grupos internacionais já preparados, certificados e com locais onde podem atracar, limpar, reformar e desmantelar unidades. “Se queremos ter aproveitamento dessas oportunidades, precisamos preparar estaleiros locais para que possam recepcionar essas unidades ou mesmo áreas onde unidades podem ficar na costa aguardando a nova utilização”, analisou.

O secretário de desenvolvimento econômico do governo do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes, destacou que o descomissionamento é um mercado importante para o estado, que tem 21 estaleiros  e 22 plataformas com mais de 25 anos em seu entorno. “Essa é uma excelente oportunidade para que os estaleiros diversifiquem seu portfólio, atuando no desmonte desses ativos, e tornando o Rio um hub para descomissionamento de embarcações”, afirmou. Ele garantiu que o estado trabalha para garantir segurança jurídica dessas atividades e para que as questões ambientais  estejam bem ajustadas para  atrair esses investimentos.

O gerente geral de descomissionamento da Petrobras, Eduardo Zacaron, disse que estudos têm demonstrado, de forma geral, as vantagens da não remoção de sistemas submarinos. Ele acrescentou que a companhia pretende continuar investindo em esforços científicos nesse assunto para encontrar soluções mais assertivas. “Do ponto de vista de projetos em campos marginais, os custos de descomissionamento são significativos e podem inibir investimentos de instalações em campos marginais para complemento de produção”, ponderou.

O IBP vê como desafio trazer essas unidades para a costa, pois passa por uma discussão ambiental que envolve desde a bioinvasores, como coral sol, e a discussão sobre áreas licenciadas para esse tipo de atividade com unidades com esse tipo de infestação, que envolve o Ibama e o órgão estadual. Outro desafio destinação dos resíduos deverá ser previamente identificada, com descarte dentro de hierarquia de opções que deverá nos planos de descomissionamento das empresas. “Se existem seis unidades no curto prazo a serem oferecidas ao mercado e não existirem estaleiros certificados e áreas identificadas para resolver a questão do coral sol,  esses estaleiros não estarão preparados para adquirir uma unidade dessas”, Guimarães.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) apontou existência de muitas questões a serem resolvidas, o que demanda colocar diferentes atores para dialogar. Entre eles estão o Custo Brasil, o coral sol, licenciamento ambiental, problemas fiscais (Repetro) e destinação final. “Se não resolvermos todos os pontos, não haverá desmantelamento em estaleiro brasileiro”, afirmou o vice-presidente executivo do Sinaval, Sérgio Bacci.

A entidade considera que, devido à situação da construção naval nos últimos anos,  atualmente, o descomissionamento é uma boa oportunidade para estaleiros. Bacci ressaltou que, sem incentivos, não adianta adaptar estaleiros locais e os descomissionamentos serem feitos na Índia. Ele lembrou que houve investimentos em novos estaleiros no Brasil que, por questões de custos e falta de políticas setoriais, perderam projetos para a China. “Lá (na Ásia) é mais barato. O Custo Brasil inviabiliza a construção e o desmantelamento no Brasil. Ninguém quer discutir esse tema árido”, alertou Bacci.

O coordenador do grupo de descomissionamento da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Ronald Carreteiro, identifica a necessidade de uma entidade coordenadora de todo o processo de certificação de estaleiros para atividades de desmantelamento de navios e descomissionamento de plataformas. Ele contou que a comunidade europeia estabeleceu um grupo e passou a certificar estaleiros com apoio de certificadoras. Hoje, existem 42 estaleiros na Europa, Estados Unidos e Ásia que atendem à regulamentação internacional.

A Sobena elaborou uma nota técnica para agilizar a certificação e autorização de funcionamento de estaleiros de reciclagem de navios. A entidade estima que, a partir de 2022, 950 navios e estruturas flutuantes serão considerados inservíveis para uma capacidade de desmantelamento atual certificada de 52% das necessidades mundiais. “O espaço para estaleiros brasileiros aqui é enorme”, comentou Carreteiro.

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira