O SINAVAL, em face das recentes notícias sobre as intenções de contratação, pela Petrobras, de novos FPSOs para o campo de Búzios, na Bacia de Santos, e em seu papel institucional de representação da Indústria Naval em nível nacional, vem a público prestar esclarecimentos sobre esse tema e sobre o Comunicado da Petrobras divulgado em consequência dessas notícias.

1. Em todas as contratações da Indústria Naval brasileira, tanto para a Petrobras quanto para Empresas de Navegação do País e do Exterior, ao longo de várias décadas, as condições de qualidade, prazo e preço sempre foram observadas. A qualidade dos produtos deste segmento industrial brasileiro é reconhecida mundialmente, nunca tendo havido nenhum caso de contestação dessa qualidade.  A decisão da Petrobras de encomendar plataformas de produção nos estaleiros asiáticos não foi tomada em decorrência de problemas quanto à qualidade dos produtos brasileiros.
2. É de conhecimento geral, entretanto, que várias obras recebidas do Exterior, tanto destinadas à Petrobras quanto a outras Empresas, apresentaram problemas técnicos que nunca ocorreram com as obras produzidas no Brasil. Só para citar os casos mais recentes, lembramos que o primeiro grande navio para transporte de minério, recebido da China pela Vale, teve problemas estruturais logo no primeiro carregamento. Quanto à Petrobras, plataformas construídas na China tiveram que ficar ancoradas na Baía de Guanabara por longos períodos para reparos e complementações por empresas brasileiras, como amplamente divulgado pela imprensa. A qualidade desses produtos mostrou-se deficiente e as plataformas deixaram de produzir petróleo e gás por meses, causando prejuízos à Empresa e ao País.
3. Na questão dos prazos de entrega, muitas plataformas foram entregues por estaleiros brasileiros dentro do prazo contratado e, em alguns casos, até mesmo com adiantamento em relação às datas contratuais, tendo alguns estaleiros até recebido da Petrobras prêmios de desempenho e cumprimento de prazos. Em alguns contratos, ocorreram atrasos, mas, em inúmeras oportunidades, esses atrasos foram devidos a modificações nos projetos por parte da própria Petrobras. Ressaltamos que os estaleiros estrangeiros dificilmente aceitam o grau de alterações durante a execução das obras que a Petrobras pratica nas contratações à Indústria Naval brasileira. Mesmo assim, há notícias de atrasos consideráveis nas entregas à Petrobras de várias unidades encomendadas em estaleiros asiáticos.
4. O preço das obras brasileiras, quando comparado com o preço asiático, merece uma reflexão mais profunda do que o mero exercício numérico. Nenhuma indústria brasileira consegue ser competitiva com os preços praticados na China, e isso ocorre por diversos fatores: o “custo Brasil” que onera a produção nacional; a participação de governos asiáticos em favor de suas empresas nas concorrências internacionais; o regime de trabalho nesses países, muito diferente do que existe nas indústrias do Brasil; a carga de impostos diretos e indiretos que prejudica a indústria brasileira; etc. No caso da Indústria Naval, sabe-se que o governo chinês apóia e favorece seus estaleiros com subsídios e práticas que não existem no Brasil. Nossa Indústria Naval não tem condições de competir com a asiática nessa questão dos preços, embora seja competitiva na construção de navios especializados modernos e de grande valor agregado, como os navios destinados à Navegação de Apoio Marítimo, e tenha alcançado um bom nível de produtividade na construção de navios petroleiros e gaseiros, de navios para o Apoio Portuário e de barcaças para o transporte de produtos nas hidrovias brasileiras, com grandes benefícios, inclusive, para o agronegócio brasileiro.
5. Deve-se considerar, ainda, que uma demanda perene contribuiria para a redução progressiva dos custos brasileiros. Nesse aspecto, ressaltamos que a Indústria Naval brasileira teve seu progresso interrompido após 2014, depois de um período de cerca de 15 anos a partir do ano 2000, tendo atingido ao final desse período o número histórico máximo de empregos e entregado várias obras a partir, praticamente, do zero. Note-se que esse período foi muito mais curto do que o tempo que a indústria naval da Ásia teve para desenvolver-se. Assim, é necessário que seja levado em conta que a decisão tomada pelas duas últimas administrações da Petrobras, de adquirir suas plataformas em estaleiros asiáticos, não considera a importância de que uma demanda constante certamente terá reflexos benéficos nos custos dos estaleiros e, em conseqüência, nos preços finais de contratação. A decisão de contratação de plataformas na China pelo menor preço ofertado é, portanto, injusta e prejudica não só os estaleiros brasileiros quanto as indústrias de navipeças nacionais.
6. Um outro aspecto importante é a geração de empregos. Num país como o nosso, sem muitas oportunidades de emprego de qualidade, a virtual paralisação dos estaleiros agravou a situação brasileira nessa questão, com a perda de cerca de 70 mil postos de trabalho só nos estaleiros e de 300 mil nas indústrias que compõem sua extensa cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, nossos empregos estão sendo exportados para a Ásia, enquanto as instalações dos estaleiros, muitas delas equiparadas às melhores do mundo, estão ociosas, correndo-se o risco de ver perdidos os bilhões de reais investidos nos estaleiros, com estímulo e apoio do Governo brasileiro, para atender, principalmente, às demandas previstas pela própria Petrobras. O projeto de atendimento à demanda que norteou a decisão de investimentos na construção e modernização de estaleiros foi desconsiderado e a situação hoje é de desalento na Indústria Naval. Isso pode ser revertido, entretanto, se houver, por parte do Governo brasileiro e da Petrobras o necessário e urgente reconhecimento de que tal situação não pode mais perdurar.
7. Estas são as ponderações que o SINAVAL permite-se apresentar como contribuição para o correto exame da questão do direcionamento da demanda da Petrobras por plataformas de produção de petróleo para os estaleiros asiáticos. Estamos, como sempre estivemos, à disposição das autoridades brasileiras e da própria Petrobras – tradicional cliente da Indústria Naval brasileira ao longo de décadas – para o debate sereno e desapaixonado desse assunto em alto nível, como a importância do assunto requer.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2021.

Ariovaldo Rocha – Presidente do SINAVAL