Ressarcimento às empresas brasileiras de navegação da parcela que lhes cabe do AFRMM (DEFOM) no ano passado foi nulo, ante R$ 2 milhões ressarcidos em 2019. R$ 340 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações.
O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2020 foi de R$ 8,5 bilhões, 10,7% acima dos R$ 7,7 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2020, essas fontes de recursos somaram R$ 2,3 bilhões, montante 40% superior aos R$ 1,6 bilhão contabilizados no mesmo período de 2019. As informações constam no relatório trimestral do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) do Ministério da Infraestutura.
O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 776 milhões de recursos do FMM, 74,7% abaixo dos R$ 3 bilhões de desembolsos de 2019. No 4º trimestre de 2020 foram aplicados R$ 214 milhões de recursos do FMM, 29,5% a mais que os R$ 165 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.
Em 2020, R$ 340 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 83% a menos que no ano anterior (R$ 2 bilhões). Já para projetos de estaleiros, foram R$ 10,8 milhões, contra 19 milhões (-43,5%). O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM (DEFOM) no ano passado foi nulo, ante R$ 2 milhões ressarcidos em 2019. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.
