Programa de estímulo à participação da indústria nacional no setor de petróleo foi extinto pelo governo em 2019. ANP avalia levar sugestões de fornecedores e operadoras ao governo.
Fornecedores, operadoras de petróleo e agência reguladora se mostraram favoráveis à criação de um programa de estímulo à participação da indústria nacional, semelhante ao Pedefor, extinto pelo governo em 2019. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda levar o pleito dos agentes ao governo. Criado em 2016, o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural tinha como objetivo ampliar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no Brasil, estimular engenharia nacional, promover inovação tecnológica em segmentos estratégicos, ampliar a cadeia de fornecedores de bens, serviços e sistemas produzidos no brasil, bem como ampliar nível de conteúdo local de fornecedores já instalados e estimular criação de empresas de base tecnológica.
Durante o workshop de conteúdo local promovido pela ANP esta semana, as operadoras demonstraram expectativa em relação ao Pedefor, criado em 2016 e revogado por decreto em 2019. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) considera necessário instituir um novo regulamento para o programa incentivar as aquisições locais de bens e serviços e, com isso, contribuir para o cumprimento de percentuais ainda desafiadores como, por exemplo, o da unidade de produção. “Continua o debate e acreditamos que esse é um instrumento que pode trazer enormes benefícios para o fornecedor, como já acreditávamos em 2016”, afirmou o gerente executivo de áreas terrestres, águas rasas e política industrial do IBP, Pedro Alem. Alem ressaltou que as diretrizes do Pedefor têm complementaridade com o TAC [termo de ajustamento de conduta] e trazem essa compensação e benefício necessário para objetivos de fornecimento da cadeia ainda durante os projetos, a fim de evitar a penalidade em si, de forma mais segura e planejada.
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), que apresentou sugestões ao Pedefor, considera importante aprimorar as políticas de desenvolvimento da cadeia de fornecimento, a fim de ampliar o conteúdo local. O diretor da ABESPetro, Jorge Mitidieri, destacou que o conteúdo local é uma política que permite empreender e trazer mais oportunidades de projetos e trabalhos para o Brasil. Ele observa uma aproximação da agência reguladora com a cadeia de fornecimento a partir de 2018, permitindo discussões regulatórias sobre política de conteúdo local.
O chamado primeiro ela da cadeia de fornecedores especializados de bens e serviços de exploração e produção é responsável por 85% das atividades de exploração e produção offshore como prestadores em áreas como: sondas e serviços de perfuração; unidades de produção; embarcações e serviços de apoio offshore; sísmica; serviços de robótica e mergulho; fabricação e montagem de equipamentos. Mitidieri falou da necessidade de continuidade e olhar para o futuro entendendo que projetos e investimentos continuarão acontecendo para perenidade das atividades e ganhos de aprendizado. “Se hoje vamos conseguir X% de conteúdo local, lá na frente podemos fazer 2X, 3X. Vai depender da curva de aprendizado que vamos fazer. Importante regras claras que estimulem a sustentabilidade da atividade e tragam competitividade para o negócio”, afirmou.
O diretor-executivo do conselho de óleo e gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado, lembrou que a primeira versão do Pedefor era um sonho para as expectativas da indústria, mas sua atualização frustrou porque as propostas não continham nada objetivo em prol da indústria nacional. Já o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) propôs endereçar aos órgãos competentes a necessidade de reativar o Pedefor ou de propor um programa de revitalização nos moldes operacionais do Reate (programa de estímulo a campos terrestres) para equacionar questões fundamentais para o aprimoramento da política de conteúdo local, além de apresentar as análises sobre os resultados práticos da implementação da política de conteúdo local nos últimos anos.
“Entendemos que como a ANP fiscaliza essa política, também tem o dever de passar ao MME e ao CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] orientações percebidas ao longo da política de conteúdo local. Precisamos ampliar o enfoque e as discussões sobre conteúdo local”, disse a assessora jurídica do Sinaval, Daniela Santos. O entendimento é que os empresários precisam ter segurança para fazer investimentos. “Se a indústria não tiver segurança dos investimentos que pode fazer, vai ficar como está hoje”, acrescentou.
O superintendente de conteúdo local da ANP, Luiz Bispo, disse que o ponto comum sinalizado por agentes externos, operadores e fornecedores foi no sentido de recriação do “Pedefor” ou de um eventual programa com objetivos semelhantes aos que ele tinha. Os fornecedores defenderam a criação de um programa de estímulo à participação da indústria nacional. Para Bispo, é importante levar o tema para discussão no Ministério de Minas e Energia e demais pastas e órgãos que faziam parte do antigo Pedefor. “Todos abordaram o tema e sinalizaram com expectativa de que programa como esse voltasse à ativa no Brasil. Vai ensejar uma reunião com o próprio MME para apresentar ressonância nesse ponto e apresentar as arestas que precisam ser aparadas”, comentou Bispo.
