Estaleiro EAS – Divulgação
Avaliação do Sinaval, com base em dados da ANP, identifica concentração de encomendas de plataformas e embarcações em estaleiros no exterior nos próximos seis anos.
A demanda potencial para construção de plataformas e navios destinadas ao setor brasileiro de petróleo e gás até 2027 reúne uma carteira com aproximadamente 39 plataformas de produção, 60 navios aliviadores e 117 embarcações de apoio marítimo, que totalizam 216 projetos com investimentos da ordem de US$ 81,6 bilhões. A projeção é do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A avaliação do Sinaval, no entanto, é que os estaleiros nacionais e a indústria fornecedora brasileira praticamente não participarão dessas obras, que devem se concentrar principalmente em estaleiros asiáticos, devido às atuais regras de conteúdo local.
“Esse é o resultado prático e incontestável da atual política de conteúdo local. O conteúdo local precisa, mas ainda não é um vetor de desenvolvimento nacional, não apenas por conta das leis”, disse a assessora jurídica do Sinaval, Daniela Santos, nesta terça-feira (4), durante o segundo dia do workshop sobre conteúdo local promovido pela ANP. Ela destacou que o trabalho desenvolvido pelas empresas, entre 2003 e 2014, permitiu ganhos de produtividade em toda a indústria brasileira de petróleo e gás.
A assessora citou que, em alguns projetos de construção de FPSOs, além da conversão dos cascos, os módulos foram produzidos em quase sua totalidade no Brasil durante esse período. Atualmente, porém, o cenário é de grande redução da produção de módulos e a integração local deixou de ser feita no Brasil. “Eles são completados no exterior e, muitas vezes, precisam passar por uma complementação ou por uma correção dentro do Brasil pelas empresas brasileiras”, afirmou Daniela.
O Sinaval acredita que os pilares da indústria naval são: demanda perene, recursos financeiros, desenvolvimento da cadeia produtiva e reserva de bandeira, como em países como China, Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos, onde essa atividade está consolidada. “Essa circunstância decorreu fundamentalmente do apoio e incentivos a estaleiros e a fornecedores locais, uma vez considerado o papel estratégico dessa indústria”, apontou a assessora. Ela acrescentou que os estaleiros nacionais empregaram 2.000 pessoas nos estaleiros no final dos anos 1990, chegando a 82.500 empregos em 2014.
O sindicato defende que a política de conteúdo local pode ser instrumento para voltar a atingir melhores resultados e que, para voltar a gerar empregos, é necessário engajamento de todos os entes envolvidos para chegar próximo da indústria naval mundial que dá certo e trazer ganhos para desenvolvimento nacional. Daniela acrescentou que aumentar o número de fornecedores no Brasil passa pela redução do Custo Brasil, que traz clara desvantagem competitiva. “É um fato que existe necessidade dessa isonomia e de parâmetros. Precisamos avançar nisso e voltar a conversar sobre como colocar a indústria naval e a indústria brasileira competitivas. Queremos política de conteúdo local com prazo e que permita competição”, destacou.
A assessora jurídica do Sinaval disse que, na prática, persistem problemas na política de conteúdo local apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que deveriam ser corrigidos. “É importante retomar também as orientações do TCU para voltar a entender o que se espera da política de conteúdo local”, defendeu. Daniela acrescentou que o desenvolvimento nacional tem suporte na Constituição Federal, que prevê como cenário econômico aquele de bem-estar e autonomia tecnológica, afastando a dependência externa, mas fomentando a participação da sociedade brasileira em condições de igualdade no mercado internacional.
