Confederação e outras entidades chamam atenção para importância da manutenção das alíquotas do AFRMM e da renovação da não incidência desse adicional para regiões Norte e Nordeste. Abeam defende alongar prazos de carência e amortização dos financiamentos contratados com recursos do FMM.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), junto a outras entidades do setor aquaviário, alertou senadores para a necessidade de ficarem atentos às propostas de mudanças nos mecanismos de financiamento do setor naval. A CNT chamou a atenção para a importância da manutenção das alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nos patamares atualmente praticados, bem como da renovação da não incidência desse adicional para as regiões Norte e Nordeste. A confederação também sugeriu a parlamentares que observem que o segmento de navegação interior tem proposta em fase de estudos no Ministério da Infraestrutura para um programa de fomento, a exemplo do que vem sendo tentado por meio do BR do Mar.
A vice-presidente executiva da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) e representante da CNT, Lilian Schaefer, disse que o AFRMM historicamente funciona como ‘mola propulsora’ e abastecedor dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), com resultados expressivos e promovendo desenvolvimento na região Norte do país. “A otimização dos recursos do fundo merece olhar mais atento dos parlamentares”, ressaltou Lilian, na última semana, durante sessão sobre o projeto de lei da cabotagem (4.199/2020).
Lilian também defendeu propostas objetivas de alteração no texto do PL da cabotagem para que se incluam na lei mecanismos permitindo aos agentes financeiros alongar os prazos de carência e amortização dos financiamentos contratados com recursos do FMM. A vice-presidente executiva da Abeam contou que as empresas brasileiras de navegação (EBNs) seguem pressionadas por conta de custos extraordinários de prevenção que precisaram ser adotados durante a pandemia, reduzindo as receitas dos contratos operacionais e dificultando o pagamento do financiamento de embarcações. O segmento de apoio marítimo busca uma solução junto ao BNDES, principal agente financeiro do FMM. A CNT também espera que o Senado aprove no PL instrumentos que permitam o financiamento para manutenção preventiva de embarcações com recursos do FMM.
Lilian lembrou que haverá significativas mudanças na Lei 9432/1997, marco regulatório da navegação, e na Lei 10.893/2004 (lei do FMM), que proporcionaram desenvolvimento da frota de embarcações de bandeira brasileira em todos os tipos de navegação e atendeu a indústria nacional nos últimos anos. “ Foi esse arcabouço regulatório que atendeu anseios dos investidores, gerando milhares empregos na construção naval e na navegação brasileiras, fortalecendo EBNs e proporcionando economia de divisas”, destacou.
A vice-presidente executiva da Abeam e representante da CNT acrescentou que, em 20 anos, a navegação de apoio marítimo construiu mais de 200 embarcações de excelência operacional e técnica adequadas à demanda da indústria de petróleo e gás, por meio de recursos do FMM da ordem de US$ 10 bilhões dólares, o que tornou a bandeira brasileira robusta e competitiva a partir dos marcos regulatórios.
A CNT apoiou ainda a prorrogação do Reporto, a fim de incentivar novos investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura portuária, além da adoção da obrigatoriedade de um terço da tripulação brasileira no texto do PL, conforme o disposto na RN-42 do Conselho Nacional de Imigração. “Isso vem em linha com a redução de custos operacionais e com a competitividade da bandeira de cabotagem que se espera através do programa BR do Mar”, disse Lilian.
