A Comissão da Indústria Naval, de Offshore e do Setor de Petróleo e Gás, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta segunda-feira (18/10), por videoconferência, para discutir formas de incentivo ao setor no estado, como a obrigatoriedade de contratação de fornecedores locais (conteúdo local), a concessão de incentivos fiscais e de linhas de crédito.
Diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Alberto Machado falou sobre o desenvolvimento que é gerado a partir da obrigatoriedade do conteúdo local: “O conteúdo local é um modo de tornar a economia circular, aumentando o retorno ao Estado. Quando falamos em indústria naval, há uma quantidade enorme de periféricos associados, há uma gama muito grande de investimentos semelhantes aos necessários para a indústria naval, como logística e financiamento”.
Integrante da Assessoria Fiscal da Alerj e ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard destacou a necessidade de estabelecer com clareza as contrapartidas necessárias à concessão de incentivos fiscais. “A concessão de incentivo fiscal sem contrapartida não se mostrou efetiva. As empresas interiorizam o benefício, sem a contrapartida necessária. Precisa estar bem amarrado o plano de negócios antes de dar o incentivo fiscal, que não pode ser para sempre, tem que estar atrelado ao desafio de eficiência e competitividade, para que as coisas caminhem sozinhas. É absolutamente essencial que os incentivos fiscais estejam condicionados ao resultado”, enfatizou.
Presidente da comissão, a deputada Celia Jordão (Patriota) chamou a atenção para a importância de observar as boas práticas de outros estados: “O Regime de Recuperação Fiscal só nos permite alterar as alíquotas fazendo a ‘colagem’ de outros estados da Região Sudeste, em atividades idênticas. É importante estudarmos as atividades que fugiram do Rio de Janeiro para outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, por conta das altíssimas alíquotas de ICMS do nosso estado”.
Por fim, Alberto Machado defendeu a disponibilização de um “pacote atrativo” para que empresas enxerguem vantagens em investir no estado do Rio de Janeiro: “É fundamental termos mecanismos de financiamento de capital de giro. A disponibilização destes recursos casaria com incentivos tributários, para fazer um pacote atrativo para empresas. Temos que viabilizar, com todas as garantias necessárias, essas linhas de crédito. Em outros países se empresta com ‘juros negativo’, é um modo de tornar o país atrativo a investimentos”.
