Valor arrecadado ficou 2% abaixo dos números obtidos no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2022, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do adicional, assim como nos seis primeiros meses de 2021
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 5,4 bilhões no primeiro semestre de 2022. O montante ficou 2% abaixo dos R$ 5,5 bilhões arrecadados no mesmo período de 2021. No segundo trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 1,27 bilhão, 56% abaixo do apurado entre abril e junho do ano passado (R$ 2,88 bilhões). As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério da Infraestrutura.
A arrecadação líquida nos seis primeiros meses do ano ficou em R$ 5,1 bilhões, 5% abaixo do primeiro semestre do ano passado (R$ 5,4 bilhões). No segundo trimestre, a arrecadação líquida caiu 58% em relação ao mesmo período de 2021, passando de R$ 2,8 bilhões para quase R$ 1,2 bilhão. Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%).
No segundo trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação negativa de aproximadamente 58% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. Para o FMM e para o FN, devido às alterações de percentual de destinação trazidas pela Lei 14.301/2022 (BR do Mar), a variação percentual foi de 62,5% negativa e 971,8% positiva, respectivamente.
O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) no segundo trimestre foi de R$ 1,7 bilhão, 33% abaixo dos R$ 2,6 bilhões no mesmo período de 2021. No semestre, esse quantitativo se manteve na casa dos R$ 5,4 bilhões, com variação de -0,04%.
O relatório traz ainda que, de abril a junho de 2022, foram aplicados R$ 328,4 milhões de recursos do FMM, 172% acima dos R$ 120,6 milhões de desembolsos no mesmo período de 2021. Do total no 2T22, R$ 199 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 666% acima dos R$ 26 milhões no segundo trimestre do ano passado.
No semestre, foram aplicados R$ 605,7 milhões de recursos do fundo, 193% que em igual período anterior (R$ 206,5 milhões). Ao todo, R$ 256 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos seis primeiros meses do ano, alta de 827% em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 27,6 milhões). Nos seis primeiros meses do ano foram contabilizados R$ 22,7 milhões referente a empréstimos para projetos de estaleiros — categoria que não teve registro no período de janeiro a junho de 2021.
De janeiro a junho, assim como no mesmo período do ano passado, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, assim como no mesmo período do ano passado. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 106,6 milhões no segundo trimestre do ano, 12,7% acima dos R$ 94,6 milhões de abril a junho de 2021. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 327 milhões, 82,7% a mais que no primeiro semestre de 2021 (R$ 179 milhões).
(1) Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros
(2) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.
