Sinaval teme que ampliação da lista de potenciais tomadores de empréstimos e atual proposta orçamentária do fundo setorial impactem atividades ligadas à construção naval
Representantes da construção naval afirmam que a ampliação da lista dos potenciais tomadores de empréstimos com as condições oferecidas pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) ameaça causar um desbalanceamento da destinação dos recursos em favor de segmentos recém-incluídos, como projetos de obras do setor portuário. Os estaleiros avaliam que, para o próximo ano, somente 15% dos recursos previstos na proposta aprovada pelo conselho diretor do fundo setorial sejam de fato voltados para a atividade de construção naval.
“Esse orçamento do FMM para o próximo ano demonstra muito bem como o atual governo apoia a indústria naval: 85% dos recursos do fundo são destinados a obras de infraestrutura portuária — setor que não recolhe nenhum centavo para o FMM, e somente 15% para a construção naval”, lamentou o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Bacci, em entrevista à Portos e Navios.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou proposta orçamentária do FMM de R$ 6,7 bilhões para o exercício de 2023. O valor sugerido, que ficou 30% abaixo da proposta de R$ 9,9 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, fará parte do próximo orçamento do Ministério da Infraestrutura, que ainda dependerá de validação do governo federal, antes de ser enviado ao Congresso.
A inclusão de mais segmentos entre os potenciais tomadores de financiamento com recursos do FMM ocorreu após a sanção da Lei 14.301/2022, que criou o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar). Além de armadores e estaleiros, que historicamente tinham direito a apresentar projetos para buscar empréstimos com as condições especiais do fundo setorial, a lista agora tem outros segmentos inseridos, em julho, após publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Uma fonte que preferiu não ser identificada avalia ser possível que, com a publicação da resolução do CMN, já possam ser apresentados projetos de obras de instalações portuárias pleiteando recursos do FMM na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 24 de novembro. O prazo limite de recebimento de novos projetos para essa, que será a terceira e última reunião do CDFMM em 2022, termina no próximo dia 26 de setembro.
Além da inclusão de enquadramento destinado a operações de financiamento para a realização de obras de infraestrutura portuária e aquaviária, bem como dos serviços de docagem e manutenção de embarcação como passíveis de financiamento com recursos do FMM, foi regulamentada a possibilidade de concessão de empréstimos com recursos do FMM a empresas estrangeiras.
