Durante 51ª reunião ordinária do conselho diretor do fundo setorial foram aprovadas prioridades para outros dois projetos da área portuária, um do grupo Wilson Sons e outro para a Terminal XXXIX de Santos
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, por 6 votos a 5, a prioridade no valor de R$ 1,9 bilhão para a construção de um terminal de uso privado (TUP) no município de São Francisco do Sul (SC). O projeto, apresentado pelo Terminal Graneleiro da Babitonga S.A (TGB) S.A, prevê um TUP destinado ao recebimento, armazenamento e expedição de granéis sólidos agrícolas, especialmente soja em grãos, farelo de soja, milho e açúcar.
Portos e Navios apurou que votaram a favor do projeto portuário os representantes do Sindicato Nacional de Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), do Ministério da Economia (2), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marinha e Petrobras. Votaram contra os representantes do Sinaval, de sindicatos de metalúrgicos, de sindicatos de marítimos, além do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) e do Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal não participou da 51ª reunião ordinária, que foi realizada na manhã desta quinta-feira (24).
Na ocasião, foram apresentados outros dois projetos da área portuária. Um deles, no valor de R$ 45,1 milhões, referente à modernização do terminal de contêineres (Tecon Salvador) do grupo Wilson Sons, na Bahia. Já a empresa Terminal XXXIX de Santos S.A pleiteou projeto para a ampliação de terminal portuário responsável pela operação SPE – Terminal 39 do grupo Rumo, no valor de R$ 169,4 milhões. As duas prioridades foram concedidas.
Na última semana, o Ministério da Infraestrutura publicou uma portaria com normas gerais de pedidos de prioridade de apoio financeiro com recursos do FMM que incorporou especificações para os postulantes de empréstimos do fundo setorial para investimentos em instalações portuárias e aquaviárias. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho. A alteração é um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).
O montante de R$ 2 bilhões, somando as três prioridades concedidas na reunião de hoje do CDFMM, corresponderá a cerca de 30% do orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM) previsto para o ano que vem, de R$ 6,6 bilhões. Representantes da construção naval temem que os projetos portuários passem a concentrar montantes expressivos que poderiam ser direcionados para construção de novas embarcações.
As obras de infraestrutura portuária e aquaviária também poderão receber apoio financeiro FMM, com acesso a empréstimos com taxas atrativas junto a bancos públicos federais. O Minfra ressaltou que, além de obras de infraestrutura, os recursos continuarão a ser pleiteados para projetos de construção de embarcações e execução de outros serviços navais, como reparo, manutenção e docagem de embarcações no Brasil — historicamente principais demandas do FMM.
