Liberações somam R$ 684 milhões e beneficiaram 34 EBNs e 45 estaleiros, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos
O desembolso de recursos das contas vinculadas fechou 2022 em R$ 684 milhões, alta de 11,5% em comparação aos R$ 614 milhões desembolsados pelos agentes financeiros que foram repassados às empresas brasileiras de navegação (EBNs) no ano anterior. Em 2020, o volume de desembolso havia sido de R$ 591 milhões. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os valores liberados das contas vinculadas para os anos anteriores a 2020, quando o Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura (Defom) começou a acompanhar esses desembolsos.
Do total desembolsado em 2022, aproximadamente R$ 440 milhões foram para 187 projetos envolvendo navegação interior, outros R$ 244 milhões para 76 projetos/operações de cabotagem e R$ 500 mil para um projeto de apoio portuário. Os recursos desembolsados do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e repassados aos armadores em 2022 beneficiaram 34 armadores (EBNs) e 45 estaleiros.
Os maiores repasses ocorreram na região Norte: R$ 272 milhões no Amazonas, R$ 148,9 milhões no Pará, além de R$ 3,2 milhões no Amapá. No Sudeste, R$ 109,8 milhões no Rio de Janeiro e R$ 4,7 milhões em São Paulo. No Sul, R$ 17,3 milhões em Santa Catarina e R$ 470 milhões no Rio Grande do Sul. No Nordeste, R$ 21,2 milhões em Pernambuco.
O ministério informou que o valor de repasses de R$ 106,8 milhões de recursos das contas vinculadas não foi incluído no mapa porque não há o detalhamento da unidade da federação do estaleiro construtor no relatório do BNDES. A pasta ressaltou que a totalização apresentada consolida este valor em seu montante.
Ao todo, 264 projetos foram beneficiados pelos repasses, sendo 35 projetos de construção, 212 projetos de reparo e 17 usos de recursos para pagamento de prestações. Em Manaus (AM), foram contabilizados 31 projetos de construção, 85 reparos e 8 usos para pagamento de prestações. Já em Belém (PA), 4 projetos de construção e 3 de reparo. Em Santana (AP), o ministério registrou 27 projetos de reparos.
O Rio de Janeiro teve 6 projetos de reparo e 3 usos para pagamento de prestação beneficiados com os repasses. Santos (SP) teve repasses destinados a 12 projetos de reparo. Itajaí (SC) teve 1 projeto de reparo e 2 usos para pagamento de prestações. Erechim (RS) teve o registro de 1 uso para pagamento de prestações. Ipojuca (PE) 1 projeto de preparo e 1 uso para pagamento de prestação.
O BNDES não especificou o estado de 77 projetos de reparo e de 2 utilizações para pagamento de prestações. O agente financeiro informou ao ministério que não especifica este item porque contempla mais de uma UF, apenas identificando o destino do repasse como “Diversos”. O ministério ressaltou que, apesar de não identificado no mapa, a totalização dos repasses dos recursos contempla todas as liberações efetivadas.
A conta vinculada é um mecanismo de fomento aos armadores nacionais para que estes renovem, equipem ou reparem suas embarcações em empresas especializadas e estaleiros nacionais. Ela teve origem na implantação da política de fomento à marinha mercante nacional e à indústria naval no país e foi mantida na Lei 10.893/2004, que destina parte do AFRMM gerado nas operações de frete às empresas de navegação.
Os recursos podem ser utilizados na aquisição/reformas de embarcações e são depositados nas contas vinculadas de AFRMM das EBNs, abertas no Banco do Brasil em nome das empresas de navegação cujo objetivo é receber parcelas do produto da arrecadação do AFRMM que lhes cabem, movimentadas pelo BNDES.
