Representantes da coordenação da frente em defesa da indústria naval solicitaram ao Ministério de Portos e Aeroportos um período para contribuições antes do decreto que regulamentará a Lei que flexibiliza regras de afretamento na cabotagem.
A coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, entregou ofício pedindo para que possa se manifestar sobre a regulação da BR do Mar (Lei 14.301/2022) antes de qualquer tomada de decisão por parte do governo federal. Na ocasião, os deputados federais Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Jandira Feghali (PC do B-RJ) solicitaram que a frente tenha a possibilidade de contribuir com a regulação que está sendo discutida através de minuta de decreto.
“É preciso revisar pontos da BR do Mar que afrontam a soberania nacional. Não concordamos com a situação da BR do Mar porque atinge nossa competitividade, já que a nossa cadeia de suprimentos é essencial para a retomada da economia. Estamos exportando divisas e gerando riqueza econômica e social fora do país, enquanto há gente precisando de emprego aqui”, disse Lindenmeyer, que preside a Frente.
O ministro destacou o potencial dos estaleiros brasileiros, que poderão receber novas encomendas de navios diante da necessidade de escoamento da produção. “É uma indústria estratégica para o Brasil. O presidente Lula nos pediu atenção especial com o setor diante do desejo de ampliação de hidrovias que pretendemos adotar no país”, ressaltou França.
