As atividades de descomissionamento, desmantelamento e reciclagem de embarcações trouxeram novas perspectivas para a indústria naval brasileira que começam a tomar forma. O anúncio da execução do processo da P-32 em Rio Grande (RS) e o edital da Petrobras prevendo que a P-33 será desmantelada em um estaleiro nacional geraram a expectativa de que novas unidades sejam tratadas em instalações locais, aquecendo a cadeia industrial e de serviços envolvida.
A Petrobras planeja desativar um total de 26 unidades até 2027 e outras 27 unidades de 2028 a 2029, com a destinação de mais de 650 mil toneladas de aço para reciclagem. O planejamento 2023-2027 da companhia estima US$ 9,8 bilhões em investimentos relacionados ao descomissionamento.
A Petrobras informa que o edital de venda da plataforma P-33, lançado em setembro, segue o mesmo modelo do descomissionamento da P-32, conforme as novas diretrizes de reciclagem e destinação sustentável de embarcações da companhia. Em nota, a Petrobras acrescenta que o descomissionamento sustentável de plataformas gera oportunidades para alocação de mão de obra nos estaleiros nacionais.
A empresa destaca que as regras mantiveram o foco no mercado nacional, tornando obrigatório aos concorrentes serem estaleiro ou empresa associada a um estaleiro nacional, com a obrigatoriedade de dique seco. O preço mínimo de alienação previsto no edital é de R$ 3 milhões. O pregão da P-33 está disponível num site de leilões e tem as 14h do dia 20 de novembro como data limite para apresentação dos lances. A fase de habilitação se encerra no dia 16 de outubro.
O texto do edital salienta que: “Em razão da especificidade do objeto desta alienação, será permitida a participação apenas de estaleiros localizados no Brasil (onde obrigatoriamente deverá ser realizado o desmantelamento e a reciclagem responsável da P-33) e de pessoas jurídicas associadas a estaleiros nacionais”.
A P-33, atualmente localizada na Bacia de Campos, no Campo de Marlim, é uma unidade flutuante de armazenamento e transferência (FPSO, na sigla em inglês) com 337 metros de comprimento, 54,5 metros de largura (boca), 27,8 metros de calado e peso de aproximadamente 49 mil toneladas. A Petrobras deverá entregar a embarcação no ponto de fundeio, fora do canal portuário, a ser previamente estabelecido pelo licitante, sendo limitada a entrega a estaleiros nacionais para realização do desmantelamento e da reciclagem responsável da P-33.
Localizada a aproximadamente 175 quilômetros da costa de Macaé, em lâmina d’água de 780 metros de profundidade, a embarcação foi construída em 1978, tendo a ABS como sociedade classificadora. A plataforma passou por conversão em 1998, ano do último upgrade, de acordo com o relatório da companhia que consta na documentação da licitação divulgada.
Um dos itens a ser apresentado pelo comprador na documentação é a confirmação da presença de dique seco na estrutura do estaleiro com características compatíveis para o recebimento da P-33 e realização das atividades de desmontagem. A licitante poderá solicitar visita técnica ao navio até 10 dias antes da data de encerramento do leilão, a fim de verificar o estado geral do navio, seus pertences, suas características técnicas e equipamentos existentes, além de possibilitar uma melhor avaliação visando a apresentação da proposta/lance referente a aquisição do navio e de seus pertences. Os interessados em realizar a visita técnica deverão apresentar pré-contrato ou carta de intenção com estaleiros nacionais para o agendamento.
O vencedor da concorrência terá que apresentar a licença de operação (LO) emitida por autoridade legal competente para pleitear a habilitação e assinar o contrato de compra e venda com obrigações futuras para o comprador. O comprador também deverá apresentar os planos de reciclagem do estaleiro e da embarcação a serem validados pela Petrobras e tendo como referência o IMO MEPC.210(63) – 2012 Guidelines for Safe and Environmentally Sound Ship Recycling e o IMO MEPC.196(62) – 2011 Guidelines for the Development of The Ship Recycling Plan, respectivamente.
A LO precisa ter sido emitida pelo órgão ambiental competente; ter validade desde o recebimento da embarcação até o término das atividades de reciclagem; e prever, dentro do rol de atividades que poderão ser desempenhadas pelo estaleiro, a realização de reciclagem, desmantelamento, desconstrução ou outro termo que o valha, para as atividades, tipo, dimensões e demais características da P-33.
De acordo com as regras do leilão, é vedado qualquer tipo de manutenção, reconstrução ou conversão que tenha como objetivo a reutilização do navio para outros fins que não a reciclagem ou destinação ambientalmente adequada dos resíduos removidos. Ao final do processo de reciclagem e destinação final dos resíduos, o comprador deverá apresentar os certificados de destinação final alinhada aos preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
O relatório que consta na documentação do certame informa ainda que, devido ao processo de descomissionamento da unidade e parada de produção, a exportação de gás não é mais realizada. O sistema de ancoragem do FPSO Petrobras 33 é do tipo Turret, composto por amarras, cabos e acessórios de ligação. São oito linhas de amarração, arranjadas de forma assimétrica com raio de ancoragem entre 1.532m e 1.611m, dependendo da linha de amarração. A ancoragem é do tipo estacas de sucção de aço fabricado, projetado e fornecido pela Petrobras. A companhia ressaltou nos documentos técnicos que as informações sobre o ativo podem sofrer alterações, a depender do estágio do processo de descomissionamento.
Para o transporte da P-33 até o ponto de fundeio, a Petrobras considera que alguns equipamentos poderão ser necessários durante a operação de reboque oceânico, como um guindaste de até 20 toneladas de capacidade para movimentação de cargas entre o navio e o cais. Caso sejam utilizados tais equipamentos, haverá a desmobilização deles no porto de destino da unidade. Estes equipamentos serão de propriedade da Petrobras ou de prestadores de serviço na P-33, não sendo escopo da alienação. Durante o período de desmobilização dos equipamentos, o comprador deverá disponibilizar escritório no cais/base administrativa, para os representantes da Petrobras, com capacidade máxima para seis pessoas.
O diretor de engenharia, tecnologia e inovação da Petrobras, Carlos Travassos, ressalta que a empresa adotou um modelo de desmantelamento verde para o leilão da P-32, estabelecendo requisitos de sustentabilidade e de economia circular alinhados com a União Europeia. Segundo Travassos, não era o direcionamento inicial, porém os requisitos relacionados à responsabilidade do ativo favorecem bastante a execução desse serviço no Brasil. A unidade será desmantelada no Estaleiro Rio Grande, operado pela Ecovix, que venceu o leilão junto com a Gerdau.
Quando se fala em desmantelamento de ativos de petróleo e gás, o Brasil teoricamente concorre principalmente com Noruega, Turquia, Irlanda do Norte, Dinamarca, Holanda, Itália, Lituânia e com os Estados Unidos. Travassos comentou que esse custo de transporte das plataformas para esses países, porém, é um fator que, de alguma forma, melhora a competitividade brasileira. Além das distâncias, existe a dificuldade de transporte de produtos perigosos, a regulamentação de Norm (Material Radioativo de Ocorrência Natural) e as exigências da Convenção da Basiléia, da qual o Brasil é signatário.
“No passado, vendíamos a unidade classificada e em segurança, mas não íamos até o final do processo para ver como o comprador estava tratando esse ativo. Hoje, acompanhamos e o comprador tem obrigações no que diz respeito à circularização desse bem”, explicou Travassos, durante o webinar Energy Talks – Revitalização da Indústria Naval, promovido pela agência EPBR, em setembro.
Na ocasião, ele ressaltou que o descomissionamento não se limita ao topside e envolve também o “abandono” dos poços de forma responsável e segura, além dos sistemas submarinos. O planejamento estratégico (2023-2027) da companhia prevê aproximadamente US$ 9,8 bilhões em descomissionamento. “Após esse leilão da P-32, haverá licitações para unidades que estão saindo esse ano e serão colocados em leilão de descomissionamento”, adiantou Travassos.
Newton Narciso Pereira, professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF) lotado na Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda, avalia que o Brasil está entrando no mercado global de reciclagem de embarcações. Ele acredita que uma fatia pequena já seria interessante para desenvolver a atividade em instalações brasileiras e criar uma cadeia de suprimentos reversa como em outros países. Para Pereira, existem novas oportunidades para estaleiros nacionais, que possuem vantagem competitiva devido à capacidade de receber navios de grande porte.
O professor cita um levantamento acadêmico de Guilherme Coltri Peres Ramos, mestrando em Montagem Industrial da UFF. Ele mapeou os 48 estaleiros e instalações de reciclagem na lista da Comunidade Europeia, dos quais apenas 17 conseguiram atender navios com mais de 300 metros de comprimento. O regulamento europeu prevê que as instalações de reciclagem precisam ser certificadas e listadas na comunidade europeia. Já os estaleiros fora da comunidade precisam passar por inspeção.
“É uma oportunidade porque ainda não há estaleiros brasileiros na lista da comunidade europeia e é um mercado que deve se expandir nos próximos anos pela necessidade de instalações capazes de receber esses navios”, disse o professor durante painel no 3º dia da conferência da 17ª Navalshore.
Pereira identifica uma tendência de aumento do volume de embarcações enviadas para reciclagem nos próximos anos. Um estudo da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostrou que, a partir de 2030, centenas de navios serão enviados para reciclagem. Segundo Pereira, algumas empresas já perceberam que, provavelmente, não haverá instalação de reciclagem suficiente para atender à demanda global.
O professor observa que caiu de 800 para cerca de 400 a média anual de navios enviados para reciclagem, o que teria acumulado demandas nos últimos anos. Pereira calcula que uma fatia de 5% (40 navios/ano) já representaria uma grande demanda para as instalações brasileiras. Pereira explica que a principal diferença entre a Convenção de Hong Kong (2009) e o regulamento europeu (2013) é a proibição de reciclar diretamente nas praias, além de exigir sistemas de proteção de derrames de todos os materiais perigosos que possam cair na água.
Pereira também constata que, no período entre 2013-2019, entre publicação e entrada em vigor do regulamento europeu, o mercado asiático perdeu capacidade de atendimento porque navios de bandeira europeia são proibidos de migrar para realizar esse processo na Ásia. A atividade se concentrou na Índia, Bangladesh e Paquistão a partir da década de 1980, porém os métodos rudimentares foram questionados, principalmente pela insegurança dos trabalhadores e pelos danos ambientais causados pela falta de tratamento e descarte correto dos resíduos.
Após a ratificação da Hong Kong Convention por Libéria e Bangladesh, as regras devem entrar em vigor no dia 26 de junho de 2025. No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.584/2021, que trata da reciclagem de embarcações. O PL, porém, não estabeleceu uma lista de materiais perigosos. Uma proposta de instrução normativa para controle de importação de resíduos inclui materiais que constam na lista de materiais perigosos de navios. A avaliação, segundo Pereira, é que a proibição poderia representar um risco à atividade de reciclagem de navios.
Pereira considera que o Brasil passou a ser player do mercado de reciclagem em 2023, a partir do anúncio da primeira grande instalação no país: o desmantelamento da plataforma P-32, pelo consórcio formado pelas empresas Gerdau e Ecovix, que administra o estaleiro Rio Grande (RS). A execução do serviço no ativo de 44 mil toneladas foi licitado pelo valor de R$ 3,2 milhões. Ele avalia que o método adotado para a primeira operação de reciclagem do Brasil, em dique seco, foi acertado para gerar curva de aprendizado para grandes embarcações em dique controlado, além de mostrar para autoridades brasileiras que o país tem condições de desmantelar estruturas de maneira eficiente e segura.
O professor também nota que outros países começaram a investir nessa atividade. É o caso da África do Sul, com o projeto de um estaleiro de reciclagem no Oriente Médio, e da Arábia Saudita, que anunciou um novo estaleiro com quatro diques para atender navios de 350 metros a 500 metros e que entra em operação em 2025 para atender ao mercado de reciclagem sustentável. Três estaleiros turcos entraram na última lista da Comunidade Europeia, divulgada em julho deste ano. “Se demorarmos muito, vamos perder esse mercado. É importante o PL (1.584/2021) ser aprovado e o ambiente de negócios ser fomentado no país porque outros players estão de olho nessa oportunidade”, alertou.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto, a realização de audiência pública sobre o projeto de lei 1.584/2021, que trata da reciclagem de embarcações. O PL, de autoria do deputado Coronel Armando (PSL-SC), tem o objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. A proposta já tramitou e foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A data da audiência do PL na comissão ainda não foi informada até o fechamento desta edição.
O requerimento havia sido apresentado pelo relator do PL na comissão, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), em junho, antes do recesso parlamentar. O deputado justificou que, tendo em vista a complexidade da matéria e o fato de a CVT ser a última instância da Casa a se pronunciar sobre o mérito, é preciso que os parlamentares conheçam os detalhes e os desdobramentos do projeto, assim como o contexto em que ela vem à luz e a opinião dos agentes públicos e privados que teriam responsabilidade na execução do projeto ou que seriam por ele impactados.
“Identifico aspectos que merecem aprofundamento ou esclarecimentos. Não tenho a menor dúvida a respeito da importância de se viabilizar a reciclagem responsável de embarcações, mas precisamos saber se o caminho desenhado no projeto é o mais adequado para o país, hoje”, justificou Carvalho no requerimento. O parlamentar sugeriu presença de representantes dos ministérios de Portos e Aeroportos (MPor) e das Relações Exteriores, da Marinha do Brasil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de Petrobras, Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).
Apresentado em abril de 2021, o PL prevê regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo. A proposta estabelece que toda embarcação destinada à reciclagem deve ter um plano para esse fim, elaborado antes do início do processo pelo operador de estaleiro de reciclagem. A exceção é para as embarcações com arqueação bruta (medida que expressa o volume interno total de um navio) menor ou igual a 300 AB, que estão isentas do plano.
A Ecovix, proprietária do Estaleiro Rio Grande (ERG), e a Gerdau, produtora de aço brasileira, venceram o leilão da plataforma P-32, unidade do sistema de produção que foi utilizada pela Petrobras na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. As empresas afirmaram que unirão forças para os trabalhos de descomissionamento da estrutura. Na parceria estabelecida, a Ecovix receberá a plataforma no ERG, maior dique seco da América Latina, onde ocorrerá o desmantelamento das estruturas, em trabalhos que devem se estender por 12 meses.
Na sequência, a Gerdau utilizará a sucata metálica gerada como matéria-prima para produção de aço em suas usinas de Charqueadas (RS) e Sapucaia do Sul (RS). Outros materiais serão enviados para descarte seguro, com praticamente 100% da unidade sendo reciclada.
Em Rio Grande, a expectativa é da geração de 250 vagas de emprego para o processo. “Essa será a maior unidade marítima já desmantelada no Brasil e um marco para inserir o país e a Petrobras no processo de reciclagem verde e responsável”, comemora o diretor-presidente do grupo Ecovix, Robson Passos.
Nos últimos anos, a empresa vem diversificando suas atividades, com destaque para os reparos de embarcações — foram sete desde a retomada dos serviços navais, em 2021. Recentemente, o estaleiro também recebeu em seu dique a sonda ODN I, da Ocyan, que passa por revisão geral nos sistemas, pintura, manutenção, serviços de tubulação, entre outros. “A vitória no leilão é, também, uma grande oportunidade para a Ecovix reforçar sua atuação no desmantelamento — existem 26 outras unidades a serem desmobilizadas pela Petrobras”, enfatiza Robson.
A Gerdau é a maior recicladora de sucata metálica da América Latina, transformando mais de 11 milhões de toneladas de material em aço anualmente, e cerca de 71% do aço produzido pela companhia é proveniente do processo de reciclagem. “Essa iniciativa é pioneira na indústria brasileira do aço e contribuirá para que a empresa siga sendo uma referência na produção de aço com baixa pegada de carbono”, afirma o diretor de matéria-prima e florestas da Gerdau, Carlos Vieira.
Vieira explica que uma das fontes de geração de sucata metálica é o desmantelamento de plataformas como a P-32 e de navios, o que permite que um volume importante destes materiais seja retirado dos mares brasileiros e transformados em novos produtos, uma vez que o aço é um item infinitamente e 100% reciclável.
Atualmente, a Gerdau possui uma das menores médias de emissão de gases de efeito estufa (CO₂ e), de 0,89 t de CO₂ e por tonelada de aço, o que representa aproximadamente a metade da média global do setor, de 1,91 t de CO₂ e por tonelada de aço. Para 2031, a meta da Gerdau é diminuir as emissões de carbono para 0,83 t de CO₂ e por tonelada de aço.
No começo de setembro, o Porto do Açu e a Petrobras assinaram um contrato para prestação de serviços associados ao acostamento de três plataformas de produção flutuantes, voltado para estratégia de descomissionamento sustentável. O acordo tem duração prevista de três anos e abrange a disponibilidade de cais para acostamento temporário prévio à destinação/reciclagem e serviços especializados para plataformas flutuantes no Porto do Açu.
O contrato prevê que as plataformas sejam provisoriamente acostadas e, posteriormente, sigam para a reciclagem, conforme o novo modelo de destinação sustentável, criado pela Petrobras, que pretende se tornar uma referência global nessa atividade, com foco em circularidade, sustentabilidade, segurança e cuidado com pessoas e meio ambiente. Além do acostamento temporário, o Porto do Açu vai realizar uma série de atividades, incluindo a remoção de bioincrustação, disponibilização de energia elétrica e destinação de efluentes oleosos dos tanques.
As diretrizes do modelo sustentável adotado preveem, entre outras medidas, ações de minimização da geração de resíduos, prevenção de impactos à biodiversidade, além do reaproveitamento de equipamentos e o fomento à economia circular. O planejamento estratégico da Petrobras prevê que o aporte de US$ 9,8 bilhões em atividades de descomissionamento no período 2023-2027 seja aplicado nas atividades de tamponamento definitivo de poços, limpeza e destinação dos sistemas submarinos e plataformas, com uma política de destinação sustentável para esses projetos.
