Proposta que estabelecia índices para setor havia sido aprovada na Câmara durante tramitação do PL que cria programa de mobilidade, mas não avançou na discussão no Senado
O texto base do projeto de lei 914/2024, que cria o Mover — Programa de Mobilidade Verde e Inovação e dá incentivo fiscal à produção de veículos menos poluentes, foi aprovado pelo Senado, na noite desta quarta-feira (5). O PL retornará à Câmara dos Deputados sem a emenda que estabeleceria percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo local em licitações de projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O relator do PL, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) pediu em seu relatório, a retirada da proposta, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que havia sido aprovada durante a tramitação na Câmara. O texto aprovado pelos senadores incluiu a polêmica emenda sobre a taxação de compras feitas em sites no exterior no valor de até US$ 50.
No relatório apresentado na última terça-feira (4), Cunha considerou que inserir detalhes de uma política de conteúdo local em uma lei pode diminuir a flexibilidade de o poder executivo ajustar os requisitos de conteúdo local ao cenário do momento da indústria do petróleo e de seus fornecedores locais. O senador levou em conta que o cenário atual pode ser diferente do momento posterior, o que pode provocar incerteza nos investidores da indústria em tela.
O relator acrescentou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) podem alterar a sistemática utilizada para definir e medir o conteúdo local dos contratos, conforme previsto na resolução 11/2023 do CNPE, publicada em dezembro do ano passado. Cunha citou ainda dois artigos que apostam no desenvolvimento da cadeia de fornecedores da indústria do petróleo.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore considera que, caso fosse aprovada, a emenda que estabelece índices para o conteúdo local nos contratos da indústria de petróleo e gás afetaria diretamente seus associados. A avaliação é que, da forma como o texto foi tratado, seriam introduzidas modificações relevantes na política pública que trata dos índices, prejudicando os estaleiros nacionais.
O sindicato vem defendendo que os índices sejam estabelecidos por nichos de mercado, variando em função das características dos segmentos atendidos pelos produtos dos estaleiros. Sobre este tema, o Sinaval tem participado de reuniões junto ao governo, conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com a participação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval.
O Sinaval é a favor da aplicação de medidas de incentivos ou bônus para as operadoras que entregarem níveis de conteúdo local acima do mínimo exigido. Para o sindicato, esse procedimento pode ser mais eficaz que a simples punição pelo não cumprimento dos índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) após estudos conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“O Sinaval é favorável a um maior debate do texto dessa emenda para aprofundamento do tema, ouvidas todas as partes interessadas para aprimoramento do texto e atendimento aos diversos interesses envolvidos no assunto”, manifestou o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, por meio de nota.
