Secretário do MME disse, nesta quinta-feira (5), que decreto regulamentador sobre o tema será discutido na próxima semana, durante reunião do CNPE
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai propor índices de conteúdo local para a concessão do benefício da depreciação acelerada de navios tanque. A previsão é que a pasta apresente a proposta na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para a próxima terça-feira (10), quando será discutido o decreto regulamentador (12.242/2024), publicado pelo governo em novembro e que estabelece que o benefício é aplicável às aquisições de navios-tanque novos cujos contratos tenham sido celebrados até 31 de dezembro de 2026 e que operem na cabotagem de petróleo e seus derivados a partir de 2027.
A renúncia fiscal decorrente da depreciação acelerada para essas embarcações é limitada a R$ 1,6 bilhão e terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2031. Terão direito à depreciação acelerada novos navios com aquisições após o decreto, produzidos em estaleiro no Brasil conforme índices mínimos de conteúdo local definidos pelo CNPE.
O secretário de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, explicou que, no momento que o navio-tanque é incorporado ao patrimônio, essa depreciação acelerada permite que, em vez de 20 anos, seja depreciado em 2 anos. “Nesta reunião [CNPE], o MDIC vai propor índices de conteúdo local para que o navio-tanque seja considerado um navio que faz jus ao benefício da depreciação acelerada”, disse, nesta quinta-feira (5), durante o Fórum Técnico PPSA, que debateu o futuro do pré-sal.
Mendes ressaltou que a visão do MME é que, nessa política setorial, não adianta aumentar o índice de conteúdo local sem dar condições para que a indústria nacional seja competitiva. Ele observa que, muitas vezes, o operador opta por pagar multa, em vez de contratar efetivamente o conteúdo local estabelecido.
Segundo o secretário, em outros países existem taxas menores de financiamento ou fundos soberanos que oferecem opções mais atrativas para os investidores. “Trabalhamos com MDIC e outras esferas do governo para ter condições de competitividade (…). A depreciação acelerada é para tentar equilibrar a competitividade da indústria nacional com a indústria no exterior”, concluiu Mendes.
