MPor reiterou que alteração normativa depende de aprovação do governo e de deliberação do conselho diretor. Gestor do fundo setorial elabora estudos que visam aumentar recursos destinados à infraestrutura aquaviária, também abrangendo segmentos portuário e hidroviário
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou, nesta sexta-feira (3), que a proposta de uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em projetos ferroviários que operem nas poligonais dos portos brasileiros ainda não tem data definida para ser enviada ao poder Executivo. Hoje, projetos ferroviários localizados dentro das poligonais portuárias podem ser apresentados ao fundo setorial, mas, por se enquadrarem na mesma rubrica de infraestrutura, não podem ser aprovados neste momento. O aceno foi dado pelo ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, na última quarta-feira (9), na abertura da 9ª edição do evento ‘Brasil nos Trilhos’, sobre transporte de cargas pelo modal ferroviário.
Procurado pela Portos e Navios, o MPor confirmou que a proposta de alteração normativa para inclusão desses projetos precisa ser apresentada ao governo e que será necessário uma autorização do conselho diretor (CDFMM), que é um órgão colegiado, presidido pelo secretário de navegação do ministério. “Ainda não há data definida para o envio da proposta de alteração normativa ao Executivo. Após a conclusão dos estudos e a aprovação da mudança nos limites de aplicação, caberá ao CDFMM deliberar sobre a inclusão desses projetos na lista de prioridades, seguindo os mesmos trâmites aplicados aos demais financiamentos do fundo”, pontuou em nota.
O ministério reiterou que o FMM tem como finalidade principal apoiar a indústria naval e a navegação, razão pela qual a maior parte dos recursos é destinada a esse setor. De acordo com a pasta, a portaria MPor 424/2024 estabeleceu que até 30% da receita anual pode ser aplicada em infraestrutura aquaviária associada, limite que atualmente já foi atingido.
“Para ampliar a capacidade de atendimento a essas iniciativas, estão em andamento estudos que visam aumentar os recursos destinados à infraestrutura aquaviária, que abrange os segmentos portuário e hidroviário. Essa medida permitirá a análise e eventual aprovação de novos projetos ferroviários em áreas de poligonais portuárias”, salientou o MPor.
“Hoje, 70% do FMM são para navegação e nós já assinamos quase R$ 25 bilhões para navegação e R$ 10 bilhões para o setor portuário. Mas o fundo tem recursos suficientes para também apoiar projetos de ferrovias que estão na poligonal de portos. Isso é uma forma de estimular as ferrovias que estão operando em portos brasileiros”, afirmou o ministro no evento.
Na ocasião, Costa Filho projetou a ampliação do escoamento da produção brasileira pelos portos, com investimentos em projetos de ferrovias que operam nas áreas geográficas portuárias. Ele defendeu ainda a prioridade na utilização de recursos também para o setor hidroviário que, interligado a ferrovias e rodovias, possa garantir uma logística integrada para o escoamento da produção brasileira.
“Com as ferrovias elevando as operações portuárias, a gente vai crescer 30% o escoamento da produção brasileira”, afirmou. Costa Filho citou o investimento de R$ 1,7 bilhão anunciado nesta semana no Amazonas, também com recursos do FMM, para a construção de 188 barcaças. Desde 2023, o FMM priorizou R$ 70 bilhões do FMM para aplicação em projetos, volume três vezes maior que o aprovado no período entre 2019 e 2022.
