Saldo das contas vinculadas, no final de março de 2026, alcançou R$ 721 milhões, ante R$ 684 milhões ao final de 2025
Os repasses de recursos das contas vinculadas totalizaram R$ 153 milhões no primeiro trimestre de 2026, um aumento de 36% em relação ao mesmo período de 2025, quando os desembolsos somaram R$ 112,4 milhões e fecharam aquele exercício em R$ 709 milhões. A maior parte dos valores liberados se concentra no Amazonas (R$ 57 milhões), estado que também tem o maior número de operações: 33 das 69 registradas nos três primeiros meses de 2026.
Outros R$ 50,4 milhões correspondem à categoria ‘não especificada’, cuja complexidade das operações pode beneficiar dois ou mais estados, conforme os critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na sequência, aparecem Rio de Janeiro, com três operações e R$ 30,3 milhões em valores liberados; Pernambuco com duas operações que somam R$ 12 milhões; Rio Grande do Sul (R$ 1,7 milhão), Amapá (R$ 1 milhão) e Santa Catarina (R$ 220,9 mil).
Dos R$ 153 milhões de liberações das contas vinculadas, R$ 33 milhões correspondem a 10 projetos de construção naval, R$ 53 milhões à categoria serviços (42 projetos) e os demais R$ 68 milhões da rubrica ‘prestação’ (17 projetos). A navegação interior, com 49 projetos, concentra R$ 74 milhões. Outros R$ 76 milhões são de valores liberados para 19 projetos de cabotagem. O sistema registrou 2 milhões para um projeto de longo curso.
Em relação ao status, R$ 40 milhões foram concluídos, distribuídos em um total de 29 projetos, R$ 48 milhões foram considerados com andamento ‘intermediário’ (24) e R$ 66 milhões (16) estão em estágio inicial.
As operações com recursos das contas vinculadas beneficiaram principalmente armadores dos estados do Amazonas (38 operações, R$ 66,7 milhões liberados), São Paulo (12 operações, R$ 43,3 milhões liberados), Rio de Janeiro (4 operações, R$ 20,5 milhões), Pará (11 operações, R$ 11,4 milhões liberados), Pernambuco (3 operações, 8,1 milhões) e Acre (1 operação, R$ 2,6 milhões liberados).
Saldo das contas
Na série histórica contabilizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (2016-2025), os desembolsos totalizam R$ 5,4 bilhões. Já o saldo das contas vinculadas, no final de março de 2026, alcançou R$ 721 milhões, ante R$ 684 milhões ao final de 2025 e R$ 398 milhões no encerramento do exercício de 2024.
A conta vinculada é um mecanismo de fomento aos armadores nacionais para que eles possam renovar, equipar ou reparar suas embarcações em empresas especializadas e estaleiros nacionais. Ela teve origem na implantação da política de fomento à marinha mercante nacional e à indústria naval no país e foi mantida na Lei 10.893/2004, que destina parte do AFRMM gerado nas operações de frete às empresas de navegação.
Esses recursos podem ser utilizados na aquisição ou reformas de embarcações e são depositados nas contas vinculadas de AFRMM das empresas brasileiras de navegação (EBNs). As contas são abertas no Banco do Brasil em nome das empresas de navegação cujo objetivo é receber parcelas do produto da arrecadação do AFRMM que lhes cabe, movimentadas pelo BNDES.
