A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) vai publicar até o dia 13 de abril a resolução estabelecendo os critérios para o perdão (waiver no jargão da indústria) para as empresas ou consórcios que não atingirem os percentuais de conteúdo local previstos nos contratos assinados até 2013.
O diretor-geral da agência, Décio Oddone, explicou que aguardava regulamentação do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) delegando à ANP a responsabilidade pelas novas regras. “Vamos manter a proposta que fizemos antes, inclusive a possibilidade de os novos contratos aderirem aos percentuais”, disse.
A proposta da ANP, que será transformada em resolução, estabelece percentual de 25% para a construção de poços, 25% para serviços e de 40% para três fases da construção de plataformas, que englobam a engenharia, construção e montagem, e máquinas e equipamentos.
O Sinaval, sindicato que reúne os estaleiros, queria que a construção de cascos fosse incluída como um quarto item com nacionalização mínima de 40%, mas segundo Oddone a proposta “não foi contemplada”.
