Número de solicitações em análise pela ANP para mudança de compromissos de nacionalização já abrange 28 contratos
O Consórcio de Libra e a Equinor solicitaram à ANP mudanças no conteúdo local do contrato de Mero, na Bacia de Santos, e de dois blocos da Bacia do Espírito Santo, respectivamente, inaugurando os primeiros pedidos feitos por grandes petroleiras.
A Brasil Energia Petróleo também apurou que outras cinco companhias, Ouro Petro, Vipetro, Alvopetro, Great Oil e Great Energy, fizeram solicitações confirmando interesse em aderir à regra aprovada pela agência em abril regulamentando o waiver e os ajustes de compromisso nacional das áreas arrematadas da 7ª à 13ª rodadas de concessão, 1ª e 2ª de partilha e cessão onerosa.
As novas solicitações envolvem 28 contratos, sendo quatro ligados a ativos offshore e 24 a projetos terrestres, localizados nas bacias de Santos, Espírito Santo, Parnaíba, Barreirinhas e Recôncavo. A lista inclui oito contratos da Ouro Preto, quatro da Vipetro, três da Great Energy, dois da Equinor, um do Consórcio de Libra e um da Great Oil.
O pedido do Consórcio de Libra era um dos mais aguardado pelo mercado e vinha sendo dado como praticamente certo. O grupo, formado pela Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC, aderiu em agosto de 2016 ao waiver para o primeiro FPSO definitivo do projeto.
Já a Equinor apresentou requerimentos para os ativos ES-M-529 e ES-M-531, ambos arrematados na 9a rodada. A estratégia da petroleira foi priorizar os blocos onde detém 100% de participação, deixando a análise dos outros seis que opera para ser feita mais adiante, junto com os parceiros.
O pedido da Ouro Preto envolve um bloco de águas rasas na Bacia de Barreirinhas, o BM-BAR-387, e mais sete outras áreas terrestres no Parnaíba – PN-T-114, PN-T-137, PN-T-145, PN-T-151, PN-T-162, PN-T-165 e PN-T-65. Ao todo, são cinco blocos oriundos da 11a rodada e três do 13o leilão.
Karoon e PGN
A ANP avalia outras oito solicitações feitas anteriormente pela Karoon e a Parnaíba Gás Natural. Cinco solicitações são da petroleira australiana, que está requerendo aditivo para os blocos S-M-1037, S-M-1101, S-M-1102, S-M-1165 e S-M-1166, da 9ª rodada, e onde foram descobertos os prospectos de Echidna e Kangaroo, recentemente declarados comerciais e batizados como Goiá, Goiá Sul, Neon e Neon Sul.
Os três pedidos da PGN ainda em aberto são referentes às áreas PN-T-68 e PN-T-85. A ANP analisa se os aditamentos devem contemplar a fase de exploração, de desenvolvimento ou ambas. A expectativa é que os dois benefícios sejam concedidos nas próximas semanas.
Na última semana, a PGN teve concedidos 11 aditamentos para os contratos dos blocos PN-T- 101, PN-T-102, PN-T-103, PN-T-146, PN-T-163, PN-T-48, PN-T-49, PN-T-67, PN-T-69, PN-T-84 e PN-T-87. Durante a reunião de diretoria em que os pedidos foram aprovados, a ANP determinou que os novos pedidos de aditamento não precisariam mais ser encaminhados para apreciação.
Os novos processos serão avaliados pela Superintendência de Conteúdo Local e, depois de aprovados tecnicamente, encaminhados para o diretor geral, Décio Oddone, que assinará os termos.
Em relação à Petrobras, que opera 55 áreas inseridas nesse contexto – excluindo-se os ativos da cessão onerosa –, a expectativa é que a petroleira opte por apresentar um pacote conjunto entre o fim de julho e o início de agosto. A estatal montou uma força tarefa para avaliar a questão e preparar as documentações.
Prazo
As empresas interessadas em alterar a exigência de conteúdo nacional dos contratos passíveis de flexibilização têm prazo até o dia 10 de agosto para protocolar seus pedidos junto à ANP. As petroleiras que optarem pelo aditamento contratual terão que se comprometer com exigência de 50% de conteúdo local para E&P nos projetos onshore, 18% na exploração dos blocos offshore e três faixas para o desenvolvimento da produção no mar, sendo 25% para construção de poços, 40% para coleta e escoamento e 40% para UEPs divididos em três segmentos: engenharia (40%), máquinas e equipamentos (40%) e construção, integração e montagem (40%). O ajuste contratual exclui qualquer possibilidade de solicitação futura de waiver.
A ANP segue recebendo consultas sobre o tema de diversas companhias, entre as quais estão a Petrobras, Shell, ExxonMobil, Petrogal e Anadarko.
Atualmente, a lista de contratos passíveis de serem beneficiados pela resolução inclui 242 áreas de exploração nas bacias do Recôncavo, Parnaíba, Potiguar, Alagoas, Espírito Santo, Barreirinhas, São Francisco, Tucano Sul, Santos, Solimões, Sergipe, Foz do Amazonas, Paraná, Pernambuco-Paraíba, Ceará, Pará-Maranhão, Campos e Acre, além de projetos de desenvolvimento da produção, como os dez campos da cessão onerosa.
Os contratos envolvem também ativos operados pela BP, Charriot, Chevron, Ecopetrol, ExxonMobil, Galp, Geopark, Imetame, Maha, Niko, Nova Petróleo, Petra, Petrobras, PetroRio, Phoenix, Premier, Queiroz Galvão Óleo & Gás, Rosneft, Shell, Tek e Total.
Fonte: Brasil Energia – Claudia Siqueira
