Do montante deste valor aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), 62% foram para projetos já aprovados e que obtiveram novo prazo para contratação. E R$ 2,54 bilhões foram concedidos para novos projetos.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na 39ª Reunião Ordinária do Conselho, R$ 6,7 bilhões para financiamento de projetos do setor naval com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A reunião foi realizada no dia 06 de dezembro (quinta-feira ) no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Desse montante, R$ 2,54 bilhões foram concedidos para novos projetos. Entre eles estão navios conteineiros, comboios para transporte de grãos, embarcações para apoio ao mergulho, reparo e docagem de navios e instalação e modernização de estaleiros. Os outros R$ 4,16 bilhões foram destinados a projetos que já haviam sido aprovados pelo Conselho do FMM e obtiveram novo prazo para contratação.
Os projetos priorizados contemplam diversos segmentos do setor naval, tais como embarcações de carga, de apoio marítimo e de transporte de passageiros, além de projetos destinados a estaleiros.
A Resolução do CDFMM será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União com os projetos que obtiveram prioridade, e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados —BNDES, BB, CEF, BNB e BASA.
O FMM — A Portaria MTPA nº 253/2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original.
O Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3828/2009. Ele é administrado pelo ministério, por intermédio do CDFMM.
O FMM possui natureza contábil e tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval no país.
Agenda —A próxima Reunião Ordinária do CDFMM está prevista para 21 de março de 2019. O prazo para os postulantes apresentarem projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM na referida reunião é até 21 de janeiro de 2019, conforme estabelece a Portaria GM nº 253/2009.
Projetos aprovados na 39ª reunião ordinária do CDFMM:
