Onip, IBP e ANP realizaram workshop para discutir os Termos de Ajustamento de Conduta
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de conteúdo local de projetos já encerrados ou devolvidos podem atingir 392 projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural, sendo 272 blocos exploratórios e 120 campos em produção. A informação consta na Nota técnica nº 009/2018, que faz parte da Tomada Pública de Contribuições aprovada no começo do mês pela ANP para discutir a pauta.
A medida é uma saída criada pela agência para as petroleiras que possuem projetos de exploração e desenvolvimento da produção já concluídos ou devolvidos e que não foram atingidos pela resolução que regulamentou a isenção de conteúdo local. Uma das ideias é que os TACs possibilitem a compensação do conteúdo local em projetos futuros.
Na última semana, Comitê Integrador Ambiente Regulatório da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), com coordenação do IBP, promoveu um workshop na Firjan para discutir os TACs que virão. Os principais pontos a serem discutidos no evento foram a formatação e mensuração dos compromissos do TAC, prazos, percentual de multa a ser pago no momento de assinatura do Termo e individualização dos compromissos entre cada consorciado.
A diretoria da ANP chegou a pautar o tema em agosto do ano passado, mas acabou suspendendo a realização da audiência pública até a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pleito do Sinaval, que pede a suspensão dos aditivos contratuais para redução dos índices de conteúdo local que estão sendo assinados com as petroleiras.
A ideia é que, a partir da definição do TAC, se encaminhem as questões relacionadas ao potencial de multas por não atendimento dos compromissos originais de conteúdo local. “O termo não é um perdão, mas sim novo compromisso que representa uma nova oportunidade de se investir e agregar valor para a industria brasileira” afirmou o diretor da ANP, Aurelio Amaral.
A diretora da Onip, Karine Fragoso, defendeu a utilização de recursos da cláusula de P&D para ajudar a construir um ambiente de desenvolvimento econômico.“A melhor coordenação de ferramentas existentes, como os recursos da Cláusula de P&D, e sua vultuosa projeção de recursos futuros, a ferramenta de Conteúdo Local nos contratos e o novo modelo com aplicação do TAC, juntamente com ferramentas de política industrial fora da competência da ANP, como o REPETRO e outros, que hoje são tratados de forma isolada, podem construir o verdadeiro ambiente pro desenvolvimento econômico do Brasil.” pontuou.
