Representantes da construção naval manifestaram formalmente ao Ministério da Infraestrutura os riscos da proposta de medida provisória que permite a importação de navios estrangeiros novos e usados na cabotagem, com isenções de impostos na importação (II, PIS, Cofins e ICMS). Na última quarta-feira (12), o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação naval e Offshore (Sinaval) protocolou uma carta, endereçada ao ministro Tarcísio Freitas, na qual alerta que tal medida pode alterar drasticamente as regras vigentes da navegação brasileira (Lei 9432/1997), além de trazer prejuízos à construção naval, à cadeia produtiva e à geração de emprego e renda no país.
“Se editada, tal medida se somará aos vários projetos de lei em tramitação no Congresso que pretendem, equivocadamente, alterar o marco regulatório dos setores de navegação e construção naval do país, que vem funcionando perfeitamente há mais de 20 anos e foi objeto de extensas e demoradas negociações envolvendo governo e todas as partes interessadas nesses importantes setores”, diz a carta assinada pelo presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.
O Sinaval enfatiza que a desistência da medida é fundamental para evitar danos à indústria naval, que luta pela sobrevivência e tenta recuperar os milhares de empregos perdidos nos últimos cinco anos. O setor, que já empregou mais de 80 mil pessoas, perdeu 63 mil postos de trabalho desde o final de 2014, segundo o sindicato. Diante desse cenário, o Sinaval também solicitou uma audiência para apresentar a posição em relação ao assunto e a outros temas de interesse do setor.
