Projeto de lei, encaminhado em caráter de urgência, se junta a outros projetos que discutem cabotagem.
O governo federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira (11), o projeto de lei do BR do Mar. O programa de incentivo à cabotagem foi encaminhado, em caráter de urgência, e deve tramitar com outras propostas para o desenvolvimento do modal, entre elas o PL 3.129/2020, de autoria da a senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentado em junho. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o programa está focado em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto. O Minfra destacou que o programa estimula a frota em operação do país para que as empresas brasileiras de navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas.
O BR do Mar propõe que a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo, quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais. Também estão previstas no texto outras hipóteses que permitirão às EBNs afretarem embarcações a tempo: para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. O ministério acrescentou que os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu, sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.
As ações apresentadas para fomentar a indústria naval abrangem principalmente as atividades de manutenção e reparos. O BR do Mar prevê a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros. Para o Minfra, esse é um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros, também beneficiará as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e na Ásia, sobretudo na China.
No eixo que trata dos dos custos, as ações propostas pelo programa do governo buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações de cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as operações nesse modal. Já o módulo ‘portos’ o BR do Mar endereçou a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.
O ministério inclui na agenda de modernização portuária o arrendamento de 14 áreas portuárias, com previsão de outras 14 áreas a serem licitadas ainda este ano, além de 33 terminais de uso privado (TUPs) que serão autorizados. Para que os portos estejam mais preparados para eventual aumento da demanda de operações para cabotagem, o governo conta com a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes.
O Minfra pretende ampliar o volume anual de contêineres transportados, de 1,2 milhão de TEUs, em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. A pasta destaca que a concepção do programa contou com reuniões com autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a cabotagem tem potencial para crescer mais que nos últimos anos, chegando próximo de 30%/ano. “Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, afirmou Freitas.
