Entidades e estaleiros se dividem sobre o incentivo dado pelo projeto ao segmento de reparo em detrimento da construção naval.
O Projeto de Lei (PL), BR do Mar, chegou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (11), mas continua dividindo opiniões no setor naval. Entre os principais pontos de conflito estão a possibilidade de abertura para o afretamento de navios com bandeira estrangeira e o impacto do projeto no segmento da construção naval. Além disso, para entidades do setor, pontos importantes também ficaram de fora do projeto, como é o caso da redução da burocracia na cabotagem. O PL foi encaminhado para a Câmara dos Deputados em regime de urgência e, em seguida, irá para o trâmite no Senado Federal.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Lucas, o projeto foi encaminhado ao congresso após um longo período de debates com diversos segmentos do setor, como armadores, usuários e a sociedade como um todo. E essas discussões, segundo ele, estão em grande parte refletidas no texto do PL. Ele cita que dos principais pontos do BR do Mar, que possibilita o afretamento de embarcações estrangeiras, foi pensado junto com a preservação da tripulação brasileira, além de possibilitar o aumento da atração de novos players.
Lucas acredita que as oportunidades a partir do projeto, tanto para as grandes quanto pequenas empresas irão decorrer, em última instância, do interesse do mercado. “Daí a importância de que a nova legislação permita o desenvolvimento de uma cabotagem forte, garantindo aos usuários serviços de qualidade, de forma contínua, regular e competitiva, produzindo consequente impacto positivo na economia do país”, destacou.
Outro ponto do projeto trata-se da possibilidade de que empresas estrangeiras possam utilizar recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros. A Abac entende que essa medida pode contribuir para o desenvolvimento da indústria, sobretudo a de reparo e docagem. De acordo com Lucas, o incentivo a ambos os segmentos é bem-vindo para o setor, pois são importantes para que se estabeleça no Brasil uma estrutura de estaleiros voltada para reparo e docagem eficientes e competitivos.
Já para o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sergio Bacci, embora esta medida possa ajudar os estaleiros, estes não podem sobreviver apenas desses serviços. Ele entende que os estaleiros no Brasil, grandes em sua maioria, precisam de incentivos para obras de construção naval. Bacci avalia que o projeto já nasce com uma concepção errada e que encaminhá-lo para o congresso “é ruim para o país”.
“Mesmo achando que o projeto é um equívoco como um todo, nós, enquanto sindicato estamos fazendo a nossa parte e vamos encaminhar ao congresso emendas ao projeto”, disse Bacci. Segundo ele, uma das propostas de emenda do Sinval é que seja retirada do texto a possibilidade de importação de navios petroleiros e gaseiros. Ele afirmou que o ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já havia sinalizado de forma positiva sobre esta proposta, mas voltou atrás na decisão.
O superintendente da Empresa Brasileira de Reparos Navais (Renave), Luiz Eduardo Campos de Almeida, visualiza este ponto do projeto de forma positiva. Segundo ele, isso será um atrativo para os navios estrangeiros realizarem os reparos no Brasil. Além disso, esta abertura poderá gerar empregos, consumo e impostos dentro do país. No entanto, os possíveis impactos que o BR do Mar pode provocar no segmento de construção naval, segundo ele, ainda merecem mais estudos e avaliação. “Nossos estaleiros precisam de competitividade. Contudo, para tal, necessitam de uma legislação trabalhista específica, garantias de financiamentos de construção e uma política que traga continuidade ao mercado”, frisou.
Apesar de avaliar de forma positiva a iniciativa do BR do Mar, a Abac entende que o projeto ainda tem uma lacuna importante que é a desoneração do combustível bunker na navegação de cabotagem. Lucas disse que essa foi uma matéria de consenso entre os stakeholders em geral, mas que tem gerado muitas incertezas no âmbito do PL.
Outro aspecto que, segundo ele, deixou a desejar no projeto foi a redução de custos operacionais da atividade que ainda enfrentará dificuldades de operacionalização para atingir o objetivo da proposta. No aspecto mais geral, ele analisa que o maior problema ainda esteja na ausência de medidas efetivas para redução da burocracia e promoção da multimodalidade. De acordo com ele, esses são fatores essenciais para o crescimento da cabotagem nos níveis pretendidos.
