Conselho do FMM também aprova R$ 6,8 bilhões de orçamento para 2021
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou o repasse de R$ 757,2 milhões para projetos destinados ao setor naval. A maior parte, R$ 694,6 milhões, corresponde a projetos novos destinados a reparos e a construção de embarcações de apoio portuário, apoio marítimo e cabotagem. Os demais R$ 62,6 milhões foram para projetos que já tinham sido aprovados pelo conselho e obtiveram novo prazo para contratação do financiamento com recursos do fundo. Houve ainda a alteração de estaleiros de projetos já priorizados. O conselho também aprovou o orçamento do FMM para 2021, no montante de R$ 6,8 bilhões. A decisão foi aprovada durante a 44ª reunião ordinária do CDFMM, que ocorreu no começo de julho, por videoconferência.
Na ocasião, o CDFMM concedeu prioridade para dois porta-contêineres para a Petrocity Portos, no valor de R$ 308,6 milhões, previstos para construção no Estaleiro Enseada (BA). O conselho também priorizou R$ 127,5 milhões para construção de dois barcos de apoio marítimo — um SDSV (apoio a mergulho raso) e um RSV (embarcação equipada com robôs), para a Oceânica Engenharia e Consultoria, a ser construído no estaleiro Arpoador (SP).
Também foram aprovadas novas prioridades para a manutenção e o reparo de 29 rebocadores da Wilson Sons, a ser executado no estaleiro do grupo, no Guarujá (SP), no valor total de R$ 131 milhões. Outros R$ 125,5 milhões foram priorizados para reparo com docagem de 14 embarcações da CBO: são cinco PSVs (transporte de suprimentos), cinco AHTS (manuseio de âncoras), dois OSRVs (combate a derramamento de óleo) e dois RSVs a serem reparados no estaleiro Aliança (RJ).
Entre os projetos reapresentados, está uma suplementação de R$ 56,8 milhões para projeto de construção de um estaleiro para a empresa Oxnaval (RS), em Pelotas (RS). Também foi reapresentada a suplementação de recursos para a construção de um dique flutuante do estaleiro Navship (SC), no valor de R4 5,8 milhões. O conselho também alterou o estaleiro previsto para manutenção e reparo de quatro rebocadores. A demanda, que estava prevista para o estaleiro Wilson Sons, passou para os estaleiros Bertolini (PA), Eram (AM) e Vard Promar (PE). Já uma prioridade para modernização de um rebocador passou do estaleiro Camorim (RJ) para a Wilson Sons Estaleiros (SP).
O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos. O percentual de financiamento depende do conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme a resolução 3.828/2009 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo estabelecido é de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos, e de 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original. A próxima reunião ordinária do CDFMM está prevista para o dia 26 de novembro, quando será feito o balanço de 2020. O prazo para os interessados apresentarem projetos buscando a obtenção de prioridade de financiamento com recursos do fundo para essa reunião vai até 28 de setembro.
