Relatório aponta que, no segundo trimestre, R$ 147,8 milhões dos recursos foram aplicados ao financiamento de projetos de embarcações.
A arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), totalizou R$ R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, 32,5% acima do montante dos seis primeiros meses de 2019 (R$ 1,9 bilhão). No segundo trimestre de 2020, a arrecadação bruta somou R$ 1,2 bilhão, contra R$ 994 milhões no mesmo período de 2019.
Consideradas as deduções, a arrecadação líquida somou R$ 2,34 bilhões no primeiro semestre de 2020, 114,3% superior aos R$ R$ 1,09 bilhão contabilizados no mesmo período do ano passado. Os valores líquidos arrecadados do AFRMM no segundo trimestre de 2020 foram de R$ 1,1 bilhão, 64,4% acima dos R$ 676 milhões de arrecadação líquida no mesmo período de 2019. Já o quantitativo de recursos arrecadados ao FMM no segundo trimestre foi de R$ 1,7 bilhão, totalizando R$ 4,33 bilhões no primeiro semestre de 2020.
Da arrecadação líquida total no primeiro semestre, R$ 1,56 bilhão estão relacionados à parcela da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM. Outros R$ 701 milhões correspondem à desvinculação de receitas da União (DRU), além de R$ 49 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 24,6 milhões para Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) e R$ 6,5 milhões para o Fundo Naval (FN). No segundo trimestre, cada um desses elementos teve variação positiva aproximada de 64,4% na comparação ano a ano, de acordo com relatório do Ministério da Infraestrutura.
No primeiro semestre de 2020, foram aplicados R$ 377 milhões de recursos do FMM. Desse montante, R$ 177 milhões dos recursos foram aplicados ao financiamento de projetos de embarcações e R$ 200 milhões correspondem a ressarcimento à Receita Federal. De janeiro a junho, não houve registro nem de recursos aplicados a financiamento de projetos de estaleiros, nem ressarcimento DEFOM, aquele percentual destinado às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstos em lei. No segundo trimestre de 2020, foram aplicados R$ 266 milhões de recursos do FMM. Desse montante, R$ 147,8 milhões dos recursos foram aplicados ao financiamento de projetos de embarcações e R$ 118,2 milhões correspondem a ressarcimento à Receita Federal.
Em 2019, os valores brutos arrecadados no AFRMM totalizaram R$ 4,3 bilhões, 7,6% acima dos R$ 4 bilhões arrecadados em 2018. No último trimestre de 2019, essa arrecadação ficou em R$ 1,2 bilhão, segundo balanço do Ministério da Infraestrutura. Pela legislação atual, a arrecadação do AFRMM inclui os montantes referentes a 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até 31 de dezembro de 2023 (DRU), previstas pela emenda constitucional 93/2016, e a parcela do produto da arrecadação do AFRMM que cabe ao FMM, dos três fundos beneficiados, conforme a Lei 10.893/2004: FNDCT (3%); FDEPM (1,5%); e FN (0,40%).
