Para conhecimento geral, informamos que o SINAVAL enviou à ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis as propostas e suas justificativas, de interesse da Indústria Naval e Offshore brasileira, referentes à minuta de Resolução sobre os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) por descumprimento aos compromissos de conteúdo local, objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 5/2020 da ANP.

Aos interessados no assunto, lembramos que a Audiência Pública (online) será realizada no dia 25 de setembro (sexta-feira da próxima semana), das 10h00 às 12h00. As inscrições serão aceitas pela ANP em seu site na internet (www.anp.gov.br) até as 18h00 do dia 23 de setembro. A ANP divulgará no site, 5 (cinco) dias antes da Audiência Pública, as orientações quanto à forma de participação e manifestação.

O SINAVAL estará representado oficialmente na Audiência Pública online.