Departamento de fomento do Ministério da Infraestrutura considerou, em nota técnica, que projetos dessas plataformas têm amparo legal para serem financiados com recursos do FMM.
Uma nota técnica da secretaria de fomento, planejamento e parcerias do Ministério da Infraestrutura considerou que a construção de plataformas do tipo FPSO no Brasil é oportuna, uma vez que pode impactar diretamente a indústria naval brasileira, gerando empregos e negócios para os principais construtores navais. O documento assinado em julho e que foi publicado nesta semana pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), foi uma resposta a um questionamento que a entidade fez, no ano passado, sobre a política brasileira de construção de FPSOs no exterior. Em dezembro de 2019, o Sinaval manifestou à presidência da República sobre a construção de FPSOs ser direcionada à indústria naval e offshore nacional. Na ocasião, o sindicato ressaltou que a Petrobras planeja encomendar esse tipo de unidade de produção de petróleo em estaleiros do exterior, nos próximos anos.
“A opinião deste departamento é que a construção é oportuna para a indústria naval brasileira e tais projetos podem ser financiados com recursos do FMM (Fundo da Marinha Mercante)”, pontuou o departamento de fomento e desenvolvimento da infraestrutura (Defom), baseado na lei 10.893/2004. O órgão acrescentou que, pelo conhecimento do setor, a indústria naval brasileira apresenta em seu parque industrial expertise necessário para produção das plataformas ou integração dos respectivos módulos.
No entendimento do departamento, a possibilidade de utilização de recursos do FMM já se encontra amparada na legislação (Lei 10.893/2004). Entretanto, há a necessidade de o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar os encargos específicos para este financiamento, e já se encontra no Ministério da Economia proposta que contempla este ponto. “Este departamento entende que a construção das plataformas na indústria naval brasileira irá gerar os benefícios para o setor, conforme defendido pelo Sinaval, e os recursos do FMM poderão ser utilizados para financiamento desses projetos”, considerou o Defom.
O FPSO (floating production storage and offloading) é uma unidade flutuante de armazenamento e transferência de petróleo bruto, com estrutura em forma de navio, usado principalmente em campos em águas profundas e ultra profundas. Nesses locais, é inviável a ligação por oleodutos ou gasodutos. Essas unidades processam o petróleo extraído, armazenando-o em tanques e transferindo-o para navios aliviadores, utilizados para reduzir a necessidade de presença de navios tanques.
A nota técnica destacou ainda o efeito multiplicador da construção de plataformas, que demanda outras embarcações para atendimento logístico às unidades. Cada plataforma necessita de, ao menos, dois petroleiros e três embarcações de apoio marítimo. Dessa forma, uma plataforma gera outras cinco embarcações, além de atividades de projetos e fornecedores, criando um ciclo virtuoso de geração de diversos postos de trabalho e oxigenação de novos projetos de priorização com uso de recursos do FMM, criando o fomento de toda a construção naval.
O plano decenal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a entrada em operação de 20 plataformas entre 2021 e 2025. Os investimentos seriam entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano a partir de 2021, segundo certificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As 20 unidades vão requerer de 20 a 30 embarcações de apoio, sem considerar a fase exploratória dos leilões de 2018 e 2019. As embarcações para fase exploratória são demandadas após dois anos de realização dos certames. O valor estimado das plataformas é da ordem de US$ 1,3 bilhão.
Um estudo da Rystad Energy, publicado nesta semana, apontou que a China não tem competidor à altura nem mesmo na Ásia, embora sua qualidade seja questionável por especialistas quanto à qualidade da indústria dos demais países do continente. A vantagem, segundo a publicação, são os preços mais baixos, influenciados pela mão de obra barata e pelo regime de trabalho, além dos incentivos tributários e de crédito oferecidos pelo governo chinês.
