Entre as quatro sugestões da CGU, duas estão planejadas ou sob execução, segundo o superintendente adjunto de Conteúdo Local da ANP
O superintendente adjunto de Conteúdo Local da ANP, Gustavo de Freitas Tinoco, respondeu às propostas de alterações na Política de Conteúdo Local (PCL) feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) no último dia 4.
Sobre a simplificação dos certificados de conteúdo local, em que seriam certificados os equipamentos e não partes e peças, Tinoco informou que a agenda regulatória 2020/2021 da ANP prevê a revisão da resolução que versa sobre o assunto. Segundo ele, o objetivo é atualizar e simplificar a metodologia de medição de conteúdo local e aprimorar a construção de indicadores para o acompanhamento da cadeia de fornecimento.
A ação tem início previsto para o final de 2021 e conclusão em 2022, já que será revisada também a resolução nº 27/2016, que trata dos relatórios de conteúdo local. Está prevista a realização de consulta prévia junto à sociedade para a elaboração de uma análise de impacto regulatório, afirmou em ofício ao diretor-geral da agência, Rodolfo Henrique Saboia, na sexta-feira (15/1).
Quanto à outra sugestão da CGU, de avaliar a utilização de ferramentas regulatórias como a análise de impacto regulatório antes das consultas públicas, o superintendente adjunto declarou que a recomendação já está sendo atendida pela ANP desde a publicação do decreto que regulamenta o instrumento, em julho do ano passado.
A CGU apresentou mais duas propostas: sobre a avaliação estruturada da Política de Conteúdo Local atual e a implementação de instrumentos de monitoramento dos resultados da PCL. Sobre elas, a Superintendência de Conteúdo Local se colocou à disposição para colaboração com o MME – que entende ter a competência para tratar dos temas –, incluindo sua participação em um possível grupo de trabalho criado para tal.
As propostas fazem parte de relatório elaborado pela CGU, que foi convidada a participar como ouvinte das discussões do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado pelo governo federal, em 2016, com o intuito de solucionar os problemas existentes na PCL. O programa foi revogado em 2019, mas a CGU permanece como consultora, uma vez que a PCL continua vigente.
