Valor arrecadado superou em 120% números obtidos no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2021, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do adicional.
Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 5,5 bilhões no primeiro semestre de 2021. O montante ficou 118% acima dos R$ 2,5 bilhões arrecadados no mesmo período de 2020. No segundo trimestre, a arrecadação bruta ficou em R$ 2,8 bilhões, 134% acima do apurado entre abril e junho do ano passado. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério da Infraestrutura.
A arrecadação líquida nos seis primeiros meses do ano ficou em R$ 5,3 bilhões, 129% superior ao primeiro semestre do ano passado (R$ 2,3 bilhões). No segundo trimestre, a arrecadação líquida subiu 150% sobre mesmo período de 2020, passando de R$ 1,1 bilhão para quase R$ 2,8 bilhões. Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (0,4%).
No segundo trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação positiva de aproximadamente 150% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. O quantitativo de recursos arrecadados ao FMM (receita total) nesse trimestre foi de R$ 2,6 bilhões, 51% acima dos R$ 1,7 bilhão no mesmo período do ano passado. No semestre, esse quantitativa alcançou R$ 5,4 bilhões, ante R$ 4,3 bilhões nos seis primeiros meses do ano passado (+25%).
O relatório traz ainda que, de abril a junho de 2021, foram aplicados R$ 120,6 milhões de recursos do FMM, 54,7% abaixo dos R$ 266 milhões de desembolsos no mesmo período de 2020. Do total no 2T21, R$ 26 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações. No semestre, foram aplicados R$ 206 milhões de recursos do fundo, 46% que em igual período anterior (R$ 380 milhões). Ao todo, R$ 26,7 milhões foram direcionados ao financiamento de embarcações nos seis primeiros meses do ano, período em que não ocorreram empréstimos para projetos de estaleiros.
De janeiro a junho, não houve nenhum ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, assim como no mesmo período do ano passado. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 94,6 milhões no segundo trimestre do ano, 20% abaixo dos R$ 118 milhões de abril a junho de 2020. No acumulado do ano, este ressarcimento soma R$ 179 milhões, 11% a menos que no primeiro semestre de 2020 (R$ 200 milhões).
(1) Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei n o 10.893, de 2004.
