A Comissão Especial de Indústria Naval, OffShore e do Setor de Petróleo e Gás, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu, nesta segunda-feira (09/08), com empresas certificadoras da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a reunião virtual, os participantes discutiram a regulamentação de um percentual maior de conteúdo local, com objetivo de aumentar a quantidade de empregos no estado do Rio de Janeiro.
“O que gera emprego é montar o módulo ou fabricar o casco no Brasil. Com um conteúdo local de 25% não é possível criar empregos, pois é uma taxa muito baixa. É necessário aumentar para cerca de 40%, 50%. Nós temos mão de obra e técnicos, mas esse detalhe é muito importante”, reforçou o engenheiro e representante da NSG Consultoria, Marcos Bassani.
O engenheiro e CEO da RBNA Consult, Luis de Mattos, explicou que o conteúdo local consiste na proporção dos investimentos realizados em bens e serviços direcionados às fases de exploração e desenvolvimento da produção no setor de óleo e gás. De acordo com a resolução em vigor, é necessário que a empresa seja estabelecida no Brasil, e que seja realizado um abate do custo do material exportado. “A ANP tem desempenhado um papel muito importante. A resolução foi evoluindo ao longo do tempo e foi se adaptando à realidade da construção naval. Em relação ao conteúdo local, a concessionária tem um compromisso com a Agência Nacional desses 25%, e ela repassa esse compromisso para os fornecedores”, descreveu.
O engenheiro também falou que o setor precisa de investimento do Governo para se desenvolver. “Não temos como construir um navio mais barato do que a China, por exemplo, mas nós podemos agregar valor nas embarcações. Outro ponto é o apoio governamental. Até que ponto o Estado está disposto a ter uma renúncia fiscal para movimentar a indústria? Temos um custo maior do que os asiáticos, mas menor do que os europeus”, indagou.
Durante o encontro, Magda Chambriard, integrante da Assessoria Fiscal da Alerj, citou o projeto da BR do Mar, que está em tramitação no Senado. “Quando projetamos a produção do Rio e a entrada de novas plataformas nos próximos dez anos, enxergamos um mercado que pode chegar a aproximadamente 80 novos barcos de apoio. Isso seria uma quantidade significativa de encomendas para a indústria fluminense ou para a indústria brasileira. Esse volume de negócio não pode ser ameaçado pelo BR do Mar, que não se esmere em definir a embarcação de apoio e sua obrigação de construção no Brasil”, completou Magda.
A presidente da comissão, deputada Célia Jordão (Patriota), afirmou que o colegiado vai trabalhar para o desenvolvimento do setor no estado. “Vamos aprofundar cada vez mais para que haja um efetivo desenvolvimento para essa indústria. A Comissão vai estar à disposição para receber sugestões para agregar ao projeto de lei que trata sobre conteúdo local, que está em tramitação no Congresso Nacional. É importante que a gente participe dessa discussão, com sugestões, ideias e experiências de quem lida com o setor”, afirmou a parlamentar.
