As comissões de Economia e da Indústria Naval, Offshore e Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão realizar audiência pública conjunta para tratar do Projeto de Lei 4.698/21, que cria a Política Estadual da Economia do Mar no estado. A proposta é de autoria dos deputados Célia Jordão (Patriota) e Luiz Paulo (Cidadania). O texto estabelece que caberá ao Poder Executivo a promoção e o fortalecimento do Cluster Produtivo e Tecnológico do setor, capaz de catalisar o desenvolvimento econômico do estado ao longo dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal. A reunião será semipresencial, na sexta-feira (29/10), às 14h, no auditório do 21° andar do Edifício Lúcio Costa. “O PL da Economia do Mar representa um importante avanço na política pública de fomento ao setor naval. A população anseia por novos postos de trabalho. Como presidente da Comissão de Indústria Naval, também levei ao Governo a proposta de criação de uma Governança Estadual para conduzir o tema e, esta semana, foi publicado o Decreto 47813/21, que cria a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar). São conquistas fundamentais para alavancar o desenvolvimento econômico do estado do Rio”, afirma a deputada Célia Jordão.
O deputado Luiz Paulo ressalta a importância de estabelecer as principais atividades econômicas relacionadas à Economia do Mar, em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). “Este projeto possibilita novas atividades econômicas como setor de óleo e gás, indústria naval, engenharia naval e setor de pesquisa”, disse o deputado.
Já o presidente da Comissão de Economia da Casa, deputado Noel de Carvalho (PSDB) destacou a importância do debate, destacando que o mar contribui com inúmeros benefícios para a sociedade, tanto econômicos, como sociais e ambientais. “São muitas atividades econômicas geradas no mar, como a pesca e o turismo, e a nova fronteira do conhecimento que é a biotecnologia marinha. E logicamente o petróleo, pois cerca de 95% do petróleo e 85% do gás natural produzidos no Brasil vem do mar.”, disse o parlamentar.
Foram convidados representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento; da Firjan, do Cluster Tecnológico Naval; do Sebrae; das Docas; do Rio Indústria; de universidades; da Petrobras e de sindicatos metalúrgicos.
