O Projeto de Lei 4.698/21, que cria a Política Estadual da Economia do Mar, foi amplamente debatido na sexta-feira (29) durante audiência pública promovida pelas comissões de Economia e de Indústria Naval, Offshore e Petróleo e Gás da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O texto prevê que o Executivo deverá realizar a promoção e o fortalecimento do setor, como meio de catalisar o desenvolvimento econômico do estado ao longo dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal. A proposta, de autoria dos deputados Célia Jordão (Patriota), Luiz Paulo (Cidadania) e Waldeck Carneiro (PT), volta à pauta do plenário nesta semana para segunda votação.
Presidente da Comissão de Economia da Alerj, o deputado Noel de Carvalho (PSDB), que conduziu a reunião, realizada de forma semipresencial, destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo, setores produtivos e instituições de fomento e pesquisa para o fortalecimento da Economia do Mar. “O estado conta com quase mil quilômetros de extensão de costa, temos um grande potencial. A união entre os poderes é fundamental para a retomada do desenvolvimento do estado”, disse.
Presidente da Comissão da Indústria Naval, Offshore e Petróleo e Gás da Alerj, a deputada Célia Jordão lembrou que, em todo o mundo, a Economia do Mar é um dos mais importantes segmentos econômicos, que deverá dobrar de tamanho até 2030, chegando a US$ 3 trilhões. “Nosso objetivo aqui é abrir novas janelas de oportunidades para o estado, tão dependente do óleo e gás”, pontuou.
Fiperj promete apoio a pesquisas
Presidente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), Ricardo Ganem considerou de fundamental importância implantar essa política para a cadeia produtiva e prometeu suporte a pesquisas na área. “A Economia do Mar também inclui aquicultura, carcinicultura, maricultura e pesca artesanal. É um importante setor, que traz grande ganho econômico para o estado e promove inclusão social de povos tradicionais, caiçaras, quilombolas, comunidades indígenas e pescadores artesanais, que serão direta ou indiretamente impactados”, disse.
O vice-almirante da Marinha do Brasil, Edésio Teixeira Lima Junior, diretor-presidente da Emgeprom (Empresa Gerencial de Projetos Navais), destacou que o Rio tem condições de se transformar em polo mundial de economia do mar, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O mar é a última fronteira do desenvolvimento humano que precisa ser explorada de maneira racional, sustentável, inteligente, em prol da nossa sociedade. E não há lugar no mundo que reúna todas as condições para isso, como o Estado do Rio. É o único ponto da costa transversal ao fluxo dos oceanos que cria um ambiente pesqueiro, mas por falta de estrutura e organização, o estado não explora todo o seu potencial”, afirmou o militar, que também é diretor do Cluster Tecnológico Naval do Rio.
IBP, Firjan e Sinaval apoiam iniciativa
Representantes dos setores produtivos ligados à Economia do Mar compareceram à audiência e parabenizaram os autores do projeto de lei e as comissões da Alerj pela criação de uma políticas públicas para o desenvolvimento dessas atividades. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Eberaldo de Almeida Neto, destacou a importância do uso racional e sustentável da economia do mar para gerar mais emprego e renda. “Patriotismo é brigar pelo melhor para o nosso país. Essa iniciativa tem enorme chance de dar certo. É preciso muita convergência no campo das ideias para que as coisas evoluam. O estado do Rio merece”, disse.
Coordenador da Cadeia de Valor de Petróleo e Gás da Firjan, Heber Bispo, disse que a instituição se junta a esse esforço de fortalecimento e ampliação da Economia do Mar, considerado fundamental para a retomada econômica do estado, já que diversos fornecedores poderão gerar inúmeros empregos. “Saudamos essa ação importante para o estado e que, conjugada com a ação do Executivo, colabora para o melhor resultado das políticas públicas com foco na Economia do Mar e seus principais vetores: indústria naval, e mercados de defesa e offshore, além dos demais setores envolvidos como extração de sal, setor náutico e de turismo, pesca artesanal e industrial, entre outros”.
Sergio Leal, secretário-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), também se manifestou favorável ao projeto de lei e se colocou à disposição para colaborar com os deputados estaduais. “Vemos com muita atenção, boa vontade e interesse a criação dessa política da economia do mar. Vamos apoiar essa iniciativa, ficar atentos, acompanhar, sugerir o que for necessário”, disse.
Sindicatos apoiam PL por mais empregos
Representantes dos metalúrgicos fluminenses também apoiaram a medida. Filha e neta de trabalhadores do setor naval, a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Cristiane Marcolino, considerou que o projeto de lei deverá ser importante para alavancar a retomada dessa indústria. “O Rio precisa ser líder da retomada da indústria naval brasileira, foi aqui onde tudo começou”, disse Cristiane, que é metalúrgica há 17 anos. Ela lembrou que, antes do declínio, o setor empregava 80 mil trabalhadores diretos e 400 mil indiretos, 85% dentro do estado. “Desde 2014, vemos o Brasfels reduzir de 10 mil para mil trabalhadores, restando apenas pessoal na manutenção do estaleiro”, disse.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e São Gonçalo, Edson Rocha, também disse esperar que, com a criação de uma política estadual para o segmento, o Rio de Janeiro saia na frente pelo protagonismo da ‘Economia das Águas’. Ele ainda comentou que hoje o estado dispõe apenas do Colégio Estadual Henrique Lages como único formador de pessoal de nível técnico para o setor naval e que grandes escolas, como a do Arsenal de Marinha, estão paradas.
O deputado Waldeck Carneiro lembrou que, das 10 emendas apresentadas ao projeto de lei, seis são dos autores. Ele ainda sugeriu que sejam incluídos a necessidade de formação de novos quadros técnicos e que a agência de fomento Faperj desenvolva uma linha específica para apoio ao desenvolvimento tecnológico para o setor.
Para o deputado Luiz Paulo, o encontro foi produtivo no sentido de somar forças dedicadas ao segmento. “A nossa indústria naval passa de fato uma crise muito grande. A política de afretamento e aquisições fora do país é nefasta para o Rio e é preciso buscar soluções para mitigar esse drama. Nossa indústria da pesca foi seriamente danificada”, destacou.
Joilson Cabral, professor do Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), fez uma apresentação sobre o estudo acadêmico que embasou o texto do projeto de lei. Segundo ele, o que vai nortear a proposta é o Plano Setorial de Recursos Relacionados ao Mar, previsto na Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). Segundo ele, o último plano, lançado em setembro de 2020, reúne atividades estratégicas que devem ser impulsionadas até 2023: atividade pesqueira, exploração e produção de óleo e gás, exploração mineral em águas rasas e profundas, geração de energia eólica offshore (ondas e marés) e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica a partir da biodiversidade.
Decreto estadual cria comissão para desenvolver o setor
Célia Jordão mencionou que, na quinta-feira (28/10), foi publicado pelo Executivo, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 47.813/2021 que cria a Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar), encarregado de elaborar políticas públicas para o segmento. A comissão ficará vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que passa a contar com uma superintendência especial, a ser coordenada pelo secretário de Planejamento e Gestão, José Luís Zamith. Serão ainda indicados representantes da Alerj, Firjan, Sebrae, Fecomércio, Cluster Tecnológico Naval, universidades Uerj, UFRRJ e IFF, e dos setores de infraestrutura e logística, de óleo e gás, do turismo e da pesca no estado.
De acordo com o Governo do Estado, o setor representa 44% do PIB fluminense, da pesca artesanal às indústrias naval e de petróleo, incluindo as atividades econômicas que não têm o mar como matéria-prima, mas que são realizadas nas suas proximidades. O estado tem 27% de seus municípios voltados para o mar, com população estimada em 11 milhões de pessoas, o que representa 67% do estado.
A audiência contou com a participação de Renato Regazzi, gerente de Grandes Empreendimentos do Sebrae Rio; do Almirante Ilques Barbosa Junior, diretor do Cluster Tecnológico Naval do Rio, e representantes da Secretaria Estadual de Planejamento e outras instituições.
