Repasses caíram 18% em comparação com mesmo período do ano passado. Nos três primeiros meses de 2023, balanço do MPor contabiliza entrega de dois rebocadores da Starnav que obtiveram financiamento com recursos do FMM e foram construídos no estaleiro Detroit
O repasse de recursos das contas vinculadas totalizou R$ 187 milhões no primeiro trimestre, queda de 18% em relação ao mesmo período de 2022. A maior parte dos valores liberados se concentra no Amazonas, estado que também tem o maior número de operações: 63 das 101 registradas no acumulado de 2023. Outros R$ 45 milhões correspondem à categoria ‘não especificada’, cuja complexidade das operações podem beneficiar dois ou mais estados, conforme os critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro, com R$ 21,5 milhões em valores liberados, e Santa Catarina (R$ 9,5 milhões), ambos com 2 operações, além de Pernambuco, com uma operação de R$ 5,1 milhões, Amapá (9 operações/R$ 2,3 milhões) e Pará, com uma operação de R$ 1,4 milhão.
Dos R$ 187 milhões de liberações das contas vinculadas, R$ 81 milhões correspondem a 27 projetos de construção naval, R$ 64 milhões à categoria serviços (61 projetos) e os demais R$ 42 milhões da rubrica ‘prestação’ (13 projetos). A navegação interior, com 79 projetos, concentra R$ 106 milhões e os outros R$ 81 milhões são de valores liberados para 22 projetos de cabotagem.
Em relação ao status, R$ 23 milhões foram concluídos, distribuídos em um total de 37 projetos, R$ 110 milhões foram considerados com andamento ‘intermediário’ (42) e R$ 54 milhões (23) estão em estágio inicial.
As operações com recursos das contas vinculadas beneficiaram principalmente armadores dos estados do Amazonas (56 operações, R$ 100,3 milhões liberados), Rio de Janeiro (7 operações, R$ 46,6 milhões), São Paulo (13 operações, R$ 24,7 milhões liberados) e Paraíba (20 operações, R$ 4,3 milhões). Os desembolsos liberados por intermédio dos agentes financeiros às empresas brasileiras de navegação (EBNs) no último ano somaram R$ 684 milhões, ante R$ 614 milhões em 2021.
Em 2022, a execução financeira do FMM alcançou R$ 673 milhões e não houve liberação de recursos desde o final do ano passado até 31 de março de 2023, quando os valores foram consolidados. De janeiro ao fim de março de 2022, o volume acumulado de desembolsos do FMM para empréstimos contratados em relação à receita anual primária proveniente do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) era de R$ 57 milhões.
A conta vinculada é um mecanismo de fomento aos armadores nacionais para que estes renovem, equipem ou reparem suas embarcações em empresas especializadas e estaleiros nacionais. Ela teve origem na implantação da política de fomento à marinha mercante nacional e à indústria naval no país e foi mantida na Lei 10.893/2004, que destina parte do AFRMM gerado nas operações de frete às empresas de navegação. Esses recursos podem ser utilizados na aquisição ou reformas de embarcações e são depositados nas contas vinculadas de AFRMM das EBNs. As contas são abertas no Banco do Brasil em nome das empresas de navegação cujo objetivo é receber parcelas do produto da arrecadação do AFRMM que lhes cabe, movimentadas pelo BNDES.
Contratações e entregas
No acumulado de 2023, com dados informados pelos agentes financeiros do período de 1º de janeiro a 22 de março, não houve a celebração de novos contratos de financiamentos com recursos do FMM. Em 2022 foram firmados 4 contratos que somam R$ 491 milhões, ante R$ 570 milhões em 2021, por meio de 6 contratações de empréstimos com recursos do FMM. De janeiro até o último dia 22 de março, houve duas entregas de dois rebocadores da Starnav contempladas pelo apoio financeiro do FMM, que foram construídos no estaleiro Detroit (SC), no valor total da ordem de R$ 75 milhões.
Os dados do boletim de março/2023 do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) compilaram informações da Coordenação-Geral dos Projetos dos Fundos de Infraestrutura/Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parceria (CGFI/DEFOM/SFPP), com base nas resoluções CDFMM.
