Do total aprovado pelo conselho diretor do fundo setorial na sessão desta semana, R$ 1,5 bilhão são voltados para construção de embarcações para navegação interior.
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, na última quinta-feira (14), a disponibilização de R$ 2,9 bilhões para 19 projetos. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), as propostas são voltadas à construção, modernização, conversão, docagem e reparo de embarcações, aquisição e instalação de equipamentos para navegação interior (hidrovias) e marítima. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, empossado esta semana, destacou que essa foi a maior aprovação de prioridades da navegação de interior dos últimos anos.
Cerca de metade do total priorizado, R$ 1,5 bilhão, são voltados para navegação interior. “Só para a construção de empurradores, barcaças e comboios, foram cerca de R$ 1,5 bilhão, ou seja, um incentivo ao aprimoramento e fomento à navegação por meio dos rios navegáveis. Vamos avançar ainda mais”, afirmou o ministro após as deliberações da 53ª reunião ordinária do CDFMM.
A resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade esta semana será publicada no Diário Oficial da União e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e Basa). Os postulantes possuem prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos. O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, sendo essas condições definidas na resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A 54ª reunião ordinária do CDFMM está prevista para o próximo dia 7 de dezembro. O prazo limite para recebimento de novos projetos é o dia 9 de outubro. O ministério esclareceu que os projetos podem ser enviados em qualquer data, sendo o prazo limite a data máxima para submissão de modo a assegurar que sejam apreciados na reunião em questão. Na 52ª reunião ordinária, realizada em junho, foram aprovados R$ 1 bilhão em projetos de navegação.
Terminais portuários
Durante a 9ª reunião extraordinária, no final de agosto, o CDFMM aprovou prioridades, com 450 dias de vigência, para dois projetos que somam aproximadamente R$ 900 milhões para a ampliação e modernização de terminais portuários arrendados.
Desse total, R$ 466,2 milhões foram priorizados para o projeto de modernização de equipamentos e adequações no Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag), localizado no Guarujá. As obras, já em andamento, abrangem a modernização de equipamentos instalados e adequações, o que inclui maquinário para movimentação de granéis, além de moegas e estruturas de armazenagem.
Outros R$ 431,8 milhões foram priorizados para a Adonai East Terminal de Líquidos, da Aba Infraestrutura, para a ampliação e modernização de um terminal do porto organizado de Santos. O contrato de adesão tem validade de 25 anos e as obras têm 3 anos de duração, com previsão de serem concluídas em 2026.
Desde a permissão para que os interessados possam postular empréstimos do FMM para investimentos em instalações portuárias e aquaviárias, em novembro de 2022, projetos de 5 terminais portuários já receberam prioridade do fundo setorial. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do CMN, editada em julho daquele ano. A alteração é um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).
