Uma das propostas que consta em relatório da frente parlamentar da indústria naval propõe destinação de até 10% do saldo do FMM para fins de garantia e para evitar associação de estaleiros nacionais a grupos estrangeiros
No relatório final das atividades de 2023, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira indicou a possibilidade de destinar até 10% do saldo existente no Fundo da Marinha Mercante (FMM) como fundo garantidor, para servir de garantia, juntamente com o próprio bem financiado, a financiamentos tomados em nome de estaleiros. A proposta, listada no documento apresentado ao governo, é voltada para projetos de investimentos em modernização e aumento de capacidade, junto aos agentes financeiros.
A justificativa é adequar o parque industrial naval brasileiro às novas tendências de mercado e às melhores práticas internacionais, passando a atender navios de maior porte e projetos de descomissionamento de forma mais competitiva, não sendo este impacto financeiro relevante para o orçamento do FMM. “Entendemos que a indústria da construção naval brasileira se beneficiaria muito com a criação de um novo fundo garantidor para o setor, nos moldes do antigo Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN) instituído pela Lei 11.786/2008”, destacou o grupo no relatório.
Os representantes da frente parlamentar apontaram que os estaleiros brasileiros, impactados pela crise da construção naval nos últimos 10 anos, podem enfrentar dificuldades em apresentar as garantias necessárias (seguros e fianças bancárias). E que, mesmo aqueles que forem capazes de contratar essas garantias no mercado, somente as obterão mediante o pagamento de altos valores a bancos e seguradoras, o que impactará diretamente no preço das obras. O argumento é que, nesse cenário, os estaleiros nacionais acabam se associando a grupos estrangeiros que, para emprestar suas garantias, exigem uma participação no escopo do trabalho em sua quase totalidade, o que praticamente exclui a participação da indústria nacional no contexto global do objeto.
A Frente defendeu que sejam criadas condições para acesso dos estaleiros às linhas de financiamento do fundo setorial, como forma de superar a dificuldade atual de atendimento às garantias exigidas pelos bancos repassadores se torna fundamental para retomada da indústria naval brasileira. “Se faz necessário para acesso dos estaleiros às linhas de financiamento que possam ser criadas por bancos e até mesmo através do FMM. Esta seria uma forma de superar a dificuldade atual para atender as exigências de garantia dos possíveis bancos financiadores”, propôs.
O aperfeiçoamento do FGCN ou a criação de um instrumento similar ao antigo fundo garantidor para a construção naval e offshore já foram defendidas pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) em eventos e chegou a constar em propostas dos estaleiros consolidadas na publicação encaminhada a candidatos à presidência da República antes das eleições.
Em outubro, durante reunião extraordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), o diretor de navegação e hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Dino Antunes Dias Batista, destacou a importância de o FMM buscar instrumentos que viabilizem maior participação dos stakeholders, como por exemplo, a criação de um fundo garantidor.
