Em 2023, R$ 747 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a mais que no ano anterior. Desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 36 milhões, 28% abaixo dos desembolsos com esse objetivo em 2022.
A arrecadação bruta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizou R$ 3,3 bilhões em 2023 queda de 61% em relação aos R$ 8,5 bilhões arrecadados no ano anterior. No último trimestre de 2023, essa arrecadação ficou em R$ 850 milhões, 42% a menos que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1,5 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.
Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2023 foram de aproximadamente R$ 3 bilhões, 62% a menos, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 7,9 bilhões). No 4º trimestre, esse item alcançou queda de 55% (R$ 582 milhões), ante R$ 1,3 bilhão de arrecadação líquida no último trimestre de 2022. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.
Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,4%).
No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação negativa de 55%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total. A exceção é o caso do FMM, cuja receita líquida foi ajustada considerando o acerto de R$ 261,5 milhões no superávit de 2022, realizado pela Gerência de Acompanhamento e Classificação da Receita (GEARE/STN), decorrente de classificação indevida de receitas para o Fundo Naval.
O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2023 foi de R$ 5,6 bilhões, 24,5% abaixo dos R$ 7,5 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2023, essas fontes de recursos somaram R$ 1,3 bilhão, montante 10% abaixo dos R$ 1,5 bilhão contabilizados no mesmo período de 2022.
O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 1,1 bilhão de recursos do FMM, 10% abaixo dos quase R$ 1,3 bilhão de desembolsos de 2022. No 4º trimestre de 2023 foram aplicados R$ 644 milhões de recursos do FMM, 130% a mais que os R$ 280 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.
Em 2023, R$ 747 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 23% a mais que no ano anterior (R$ 609 milhões). Os desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado foram de R$ 36 milhões, 28% abaixo dos R$ 50 milhões desembolsados com esse objetivo em 2022.
O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM, que havia sido zero em 2022, foi de R$ 200 mil em 2023. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.
1 – Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros;
2 – Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei 9.432/1997, conforme dispõe o art. 52-A da Lei 10.893/ 2004
