Representantes da indústria naval reforçaram o apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o estabelecimento de uma política efetiva que reúna condições de estabilidade e competitividade às atividades desse setor. As medidas emergenciais sugeridas tratam de temas como conteúdo local mínimo para construção de navios no Brasil, redução de afretamentos e importação de embarcações de bandeira estrangeira, além de melhores condições de financiamento para novos projetos. Essa agenda foi discutida no Palácio do Planalto, em março, numa reunião entre integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira e de sindicatos que representam estaleiros, metalúrgicos, marítimos e petroleiros.
Os deputados apresentaram o relatório produzido pela frente, no final do ano passado, com propostas para a retomada do setor naval. Entre as medidas apresentadas ao governo está um pedido de alteração na Lei das Estatais (13.303/2016) no sentido de restringir a tomada de decisões de contratação baseadas apenas em preço e que não consideram o efeito renda que a contratação desses equipamentos traz para o governo e sociedade, prejudicando a indústria local. Os documentos anexados mencionam que os estatutos e regulamentos internos da Petrobras e da Transpetro dão a funcionários em cargos de gerência poderes de veto maiores que os dos presidentes dessas companhias, mesmo que tais decisões estejam ‘desalinhadas com o interesse nacional’.
