Grupo ouviu de representantes de estaleiros do Norte alertas para que futuro programa de incentivo à navegação interior não contenha nenhum tipo de flexibilização para importação de embarcações
A frente parlamentar em defesa da indústria naval brasileira pretende conversar com o futuro secretário nacional de hidrovias e navegação, Dino Antunes, indicado para o cargo pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O pedido foi feito, na última quinta-feira (11), durante o evento de lançamento da secretaria, em Brasília. Na ocasião, o presidente da frente, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), disse que a primeira agenda com a equipe da SNHN tem como objetivo debater o ‘BR dos Rios’, como está sendo chamado o programa para o desenvolvimento do potencial hidroviário do país.
Lindenmeyer disse que estaleiros da região Norte vêm alertando para que o BR dos Rios não contenha nenhum tipo de abertura indiscriminada para importação de embarcações, a exemplo do que ocorreu a partir do BR do Mar (Lei 14.301/2022). A preocupação é que haja alguma flexibilização que impacte negativamente a indústria instalada, que gera milhares de postos de trabalho na região, a exemplo do que ele entende ter ocorrido na bacia do Rio Paraguai, na região Sul.
Entre as questões prioritárias a serem enfrentadas definidas pela SNHN está a demora que as empresas brasileiras de navegação (EBNs) têm relatado, desde o ano passado, quanto ao ressarcimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) relacionado às contas vinculadas. Outro desafio, segundo o próprio Antunes, é viabilizar os financiamentos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) também para o setor de infraestrutura aquaviária, com foco principal na navegação e na construção de instrumentos que possibilitem o uso do fundo setorial pela navegação interior de passageiros e de cargas.
Em visita a Manaus (AM) no final de março, integrantes da frente parlamentar ouviram de representantes da indústria naval local manifestações em relação ao fluxo de recursos e liberações de investimentos do FMM. Eles alegam que existem recursos represados para volumes significativos de investimentos para projetos com a finalidade de transportar a carga produzida na região e que é escoada pelos rios do Norte. O grupo visitou as instalações de estaleiros como Beconal e Juruá. Lindenmeyer destacou que Manaus conta com mais de 70 estaleiros, de diferentes portes e especialidades.
Lindenmeyer avalia que, durante muitos anos, o Brasil apostou preferencialmente num único modal, o rodoviário, apesar de o país ter um potencial estimado de navegabilidade em seus rios acima de 40 mil quilômetros, com oportunidades de integração dos modais. Ele considera uma sinalização de retomada a inclusão no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de projetos para a recuperação de eclusas que estavam há muito tempo sem manutenção. “Temos que diminuir custos, valorizando inclusive motoristas de caminhão, diminuindo o tempo de deslocamento. O Brasil voltou a investir em ferrovias e, agora, faz uma escolha firme através da secretaria, estabelecendo hidrovia como prioridade”, destacou o presidente da frente parlamentar.
Lindenmeyer lamentou que, apesar de o Rio Grande do Sul ter a segunda maior bacia hidrográfica do país, atualmente a utilização de rios e lagoas na região é baixa. “A hidrovia binacional Brasil-Uruguai permitirá o fortalecimento das relações entre os dois países, potencializando nossos portos, gerando oportunidades no setor naval, na questão dos marítimos e dialogando com a questão do meio ambiente”, projetou o parlamentar.
Dos R$ 4,1 bilhões na carteira de investimentos do novo PAC para o modal no período 2024-2026, estão previstos R$ 2,3 bilhões para o plano de monitoramento hidroviário e R$ 1,5 bilhão para cinco ações de dragagens e derrocagens, além de R$ 155 milhões para intervenções relacionadas a eclusas e R$ 123 milhões voltados para outras 15 ações em IP4s (instalações portuárias públicas de pequeno porte).
