Em reunião com MME, MDIC e Casa Civil, representantes do Sinaval, Abimaq e Abemi levaram sugestões para estimular indústria local
Entidades setoriais apresentaram ao governo, na última quinta-feira (11), um conjunto de propostas com o objetivo de aumentar a participação da indústria local de bens e serviços, no setor de petróleo e gás natural. O grupo, com representantes de estaleiros, fornecedores e do setor de engenharia, defendeu um conteúdo local mínimo (CLM) estável e que dê segurança aos investimentos, permitindo a criação de políticas de estímulo para aumentar a participação da indústria local em todas as fases da cadeia de valor, desde a exploração até a produção de petróleo e gás.
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) reafirmaram a necessidade de uma política de conteúdo local previsível e juridicamente estável para atrair investimentos e utilizar a capacidade ociosa da indústria nacional.
As propostas foram apresentadas a representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Casa Civil. O encontro, na sede do MME, em Brasília, também contou com a participação de órgãos do governo, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As entidades também sugeriram a garantia da previsibilidade da demanda com a realização de novos leilões e definição de índices de CLM, principalmente na Margem Equatorial. Outra proposta é que para plataformas de petróleo se fixe o CLM para três grandes grupos: Engenharia; Equipamentos e Materiais; e Construção, Montagem, Integração e Comissionamento. Também estão na pauta a criação de um novo fundo garantidor para construção naval e offshore, que já era defendido pelos estaleiros, além do estabelecimento de um novo modelo de contratação, com concorrências separadas para casco, topsides e integração.
Sinaval, Abemi e Abimaq também pedem a previsão para manutenção do fluxo de caixa neutro nos pagamentos aos vencedores das concorrências, além da integração e fortalecimento da cadeia de fornecedores e da priorização da execução, no Brasil, da Engenharia (básica e de detalhamento). O grupo solicitou ainda a revisão e adequação das políticas públicas, associadas a temas como: instrumentos legais, apoio financeiro de longo prazo, apoio à exportação e incentivos fiscais federais, estaduais e municipais.
O Sinaval considera que a implementação dessas propostas é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável da indústria de petróleo e gás no Brasil, além de incentivar a indústria de construção naval e offshore brasileira. O sindicato observa um esforço do governo para reativar o setor naval no Brasil. A avaliação é que, após a posse da atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, a empresa tem se mostrado mais ativa e disposta a entender as dores dessa indústria.
O sindicato também entende que as propostas apresentadas pelas entidades ao governo vão ao encontro da licitação da Transpetro, divulgada nesta semana, para a contratação de quatro navios da classe Handy, com capacidade de 15 mil a 18 mil toneladas de porte bruto (TPB), com o primeiro lançamento de embarcação previsto para 2026.
O secretário-executivo do Sinaval, Sérgio Leal, acrescentou que a atividade possui caráter estratégico para geração de emprego, renda e tecnologia para o país. “É importante que haja continuidade nos investimentos em exploração, como, por exemplo, a extração na Margem Equatorial, a fim de que se garanta maior previsibilidade de desenvolvimento para o setor”, comentou Leal.
O Sinaval estima que a redução dos índices de conteúdo local e a preferência por fornecedores internacionais resultaram em perdas significativas para a indústria naval brasileira. A economia nacional teria perdido aproximadamente R$ 32 bilhões anualmente, com a perda de 60 mil empregos diretos e 180 mil indiretos. De acordo com o sindicato, entre 2005 e 2012, foram realizados investimentos significativos em novos estaleiros, ampliações e modernizações. Contudo, a percepção é que a capacidade instalada permanece subutilizada devido às barreiras financeiras e operacionais enfrentadas pelos fornecedores nacionais.
O Sinaval entende que um cenário de instabilidade jurídica, baixa previsibilidade e as constantes mudanças nas regras trouxeram prejuízos significativos para a indústria local de bens e serviços. O entendimento é que a redução drástica dos percentuais de conteúdo local pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a edição da resolução 726/2018 pela ANP alteraram profundamente o cenário competitivo, prejudicando ainda mais os fornecedores nacionais.
Consulta pública
Na ocasião, o MME lançou um chamamento público de subsídios sobre a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás. “Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na política de conteúdo local“, disse o secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis da pasta, Pietro Mendes, durante a reunião. A consulta ficará aberta até o próximo 26 de julho.
