Para analista do MPor, legislação vem evoluindo para dar celeridade às tramitações e trouxe novas oportunidades para indústria naval
A analista de infraestrutura do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Lara Calado, avalia que a legislação que cerca o Fundo da Marinha Mercante (FMM) vem evoluindo em muitos pontos para que projetos sejam avaliados de forma mais célere. Ela considera que o fundo setorial, que passou por diferentes fases desde 1941, com altos e baixos, segue robusto e fundamental para o desenvolvimento da indústria da construção e reparação naval no Brasil. Lara observa uma variedade de segmentos que podem ser atendidos pelo fundo, além de novas oportunidades de apoio para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) da indústria naval.
Segundo Lara, a procura por apoio do fundo a iniciativas de P&D ainda não é expressiva, mas há espaço para projetos de navios especiais e soluções com pegada de sustentabilidade, por exemplo. “É importante entender que tudo isso é abrangível. O FMM tem um guarda-chuva enorme de abrangência em termos do que pode ser financiado”, destacou, na última semana, durante seminário sobre financiamentos, garantias e seguros para construção naval e offshore, promovido pela Abeemar e pelo Sinaval, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, Lara acrescentou que, em geral, a maioria do escopo de projetos é passível de financiamento. Ela explicou que os itens sobressalentes ao que a sociedade classificadora define não são objeto de financiamento. “Em todo projeto, [equipe técnica] mergulhamos para entender o que é objeto ou não de financiamento”, ressaltou.
Lara disse que, historicamente, o núcleo dessa política é a embarcação, com destaque para os segmentos de apoio portuário e marítimo, transporte de passageiros, embarcações de pesca e navegação interior, além do transporte de carga, sobretudo petroleiros. Também há casos de estaleiros beneficiados com financiamento do FMM para obras industriais. Ela lembrou que, há dois anos, a lei passou a prever a possibilidade de financiamento para obras de infraestrutura portuária e aquaviária.
Entre as recentes mudanças que ocorreram no FMM, o aumento do escopo de manutenções (preventivas e preditivas) e de reparos passíveis de crédito. Segundo a analista do MPor, as regras atuais deixaram mais explícito o que não é reparo e docagem de embarcações. Estaleiro e empresas detentoras de atividades associadas à área naval também são passíveis de financiamento.
Lara frisou que as liberações estão sujeitas a uma série de comprovações pelas equipes técnicas. “Os detalhes hoje estão muito amarrados. Existe um alinhamento grande entre FMM, agentes financeiros (…), de forma transparente, no sentido de juntar todo mundo para entender o problema e tentar alinhá-lo”, disse a analista.
Ela explicou que é possível financiar, inclusive, empresas estrangeiras — se elas ocuparem estaleiros no Brasil. “A estratégia da política [pública], quando se falou em financiamento de empresa estrangeira, foi essa possibilidade, sobretudo de reparo e docagem. Existe uma possibilidade imensa. Não chegamos nem na ponta do iceberg da possibilidade de reparo e docagens”, analisou Lara.
