Norma do MPor, editada esta semana, trouxe critérios de priorização dos pedidos de financiamento com recursos do FMM. Valores beneficiam construção e modernização de embarcações e expansão de terminais portuários
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante deliberou, nesta sexta-feira (6), um total de R$ 12 bilhões em prioridades para financiar 32 projetos da iniciativa privada. Os projetos apresentados abrangem desde construção, modernização, conversão, docagem e reparo de embarcações, até alteração de projetos e de estaleiros, pesquisa e desenvolvimento (P&D), além da construção, modernização e expansão de terminais portuários.
A 56ª reunião ordinária do CDFMM, que estava prevista anteriormente para 15 de agosto, foi a primeira reunião do conselho diretor após a publicação da portaria 424 do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que estabeleceu critérios de priorização dos pedidos de financiamento e concessão de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A pasta havia informado que a edição da portaria de priorização do FMM era o motivo do adiamento da reunião, a fim de permitir a inclusão de projetos portuários. A avaliação do ministério é que a medida trouxe maior segurança para o mercado e investidores ao otimizar a alocação de recursos, assegurando que projetos essenciais e estratégicos recebam o suporte necessário.
A portaria, que entrou em vigor na última terça-feira (3), classifica em cinco ordens de prioridade os projetos financiáveis com recursos do FMM, subdivididas e ordenadas de acordo com uma tabela. Uma das novidades previstas na portaria é que as empresas que contarem com mais de 40% de seu quadro societário e diretivo formado por mulheres terão prioridade em relação aos projetos da respectiva ordem.
P&D
Após a reunião, o secretário nacional de hidrovias e navegação (SNHN/MPor), Dino Antunes Batista, destacou a aprovação do primeiro projeto na área de P&D. Durante a 18ª Navalshore, ele havia adiantado à Portos e Navios que trata-se de um projeto de conversão de motores para combustíveis de matriz limpa e renovável.
“Foi a primeira vez que avaliamos um projeto de desenvolvimento tecnológico, que vai receber recursos do FMM. Projeto que trabalha a pesquisa e o desenvolvimento de uma conversão de motor de PSV (transporte de suprimentos), para um motor que possa trabalhar com etanol. Etanol produzido aqui no Brasil”, comentou Batista, nesta sexta-feira (6).
O CDFMM aprovou a liberação de aproximadamente R$ 33 bilhões para financiar o setor desde o início de 2023, valor 50% maior em relação ao aprovado nos quatro anos anteriores. A próxima reunião do conselho diretor do FMM está prevista para dezembro, quando serão analisados os projetos encaminhados até 14 de outubro.
As empresas poderão solicitar financiamento através dos agentes financeiros conveniados: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Basa. O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos e o custo do financiamento dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme estabelecido na Resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
