Entidades e frente parlamentar destacaram manutenção do REB e de outros benefícios que dão competitividade à indústria naval. Expectativa é que texto final da regulamentação da Reforma Tributária seja aprovado antes do recesso parlamentar
O plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira (12), o substitutivo da regulamentação da Reforma Tributária. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Por conta das modificações, o PLP retornou para votação na Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto final seja aprovado na semana que vem, antes do recesso parlamentar, e siga para sanção presidencial. Entidades setoriais e a Frente parlamentar mista em defesa da indústria naval brasileira avaliam que o texto atual preservou o Registro Especial Brasileiro (REB) e outros incentivos que dão competitividade à atividade no país.
Os estaleiros comemoram que as emendas favoráveis à construção naval foram preservadas, conforme constavam no relatório aprovado pela Câmara de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Um dos artigos cria o Renaval (Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval), com a desoneração de insumos para atividades de construção, conservação, modernização e reparo de embarcações.
Ficou de fora do texto uma possível isenção de impostos para veículos pesados autopropulsados, que poderia beneficiar embarcações estrangeiras em detrimento da produção nacional. Outra conquista significativa foi a preservação dos benefícios do REB, incentivo fiscal que beneficia os estaleiros brasileiros ao produzirem embarcações. “Com relação à reforma tributária, todas as nossas emendas foram aceitas — a questão do REB, Pré-REB, do Renaval e também a questão da impossibilidade da importação de veículos propulsados pesados aquáticos (embarcações)”, informou o Sinaval à Portos e Navios.
A Frente parlamentar destacou que as articulações políticas conquistaram avanços para o setor naval do país e contribuíram com um ambiente de competição justa para os estaleiros brasileiros. “As negociações intensas no Senado resultaram em alterações cruciais no PLP 68/2024, assegurando a competitividade e o futuro da indústria naval brasileira”, declarou em nota o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que preside a frente.
Lindenmeyer destacou a colaboração entre parlamentares e entidades representativas do setor para assegurar que as demandas da indústria naval fossem ouvidas e atendidas. “O diálogo construtivo com o Senado foi fundamental para esse resultado positivo”, comemorou. O presidente da frente citou nominalmente os senadores Omar Aziz (PSD/AM), que protocolou as emendas necessárias, e Eduardo Braga (MDB/AM), relator do projeto, que as acatou.
